No primeiro dia do julgamento do chamado ‘núcleo crucial’ da tentativa de golpe de Estado, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2), a manutenção do acordo de delação premiada assinado com a Polícia Federal (PF) durante as investigações sobre a trama golpista que tinha como objetivo reverter o resultado das eleições de 2022.
O advogado Jair Alves Pereira rebateu as acusações dos outros sete réus, entre eles Bolsonaro, por tentarem anular a delação premiada firmada entre o militar e a Procuradoria-Geral da República (PGR) no curso do processo.
A defesa sustentou que o tenente-coronel não sofreu pressão ou coação para delatar a trama golpista articulada entre os anos de 2021 e 2023, que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, teria sido liderada por Bolsonaro.
“Muito embora a colaboração do Mauro Cid já tenha sido validada por essa Corte em mais de uma oportunidade, tanto em audiência com o ministro relator (Alexandre de Moraes), como aqui no plenário, foi batido muito no processo que ele foi coagido inicialmente pela Polícia Federal e depois por Moraes”, argumentou o advogado Jair Alves Pereira. Ele atua no processo ao lado de Cezar Bittencourt, que acordou a delação premiada de Cid com a PGR. O tenente-coronel não acompanha o julgamento presencialmente.
Pereira disse também que a suposta coação sofrida por Cid, citada em áudios publicados pela revista Veja no ano passado, era referente à atuação do delegado da Polícia Federal que conduziu a investigação. No entanto, o militar manteve as declarações nos autos e a Moraes, o que afastaria a tese de pressão.
O defensor também elogiou a atuação dos delegados Fábio Shor, Flávio Reis e Elias Milhomens, que “nunca” falaram com Cid sem a presença da defesa.
“Em nenhum momento esse áudio vaza qualquer coisa em relação à colaboração premiada. Ele confronta as ideias da investigação, o que é normal e legítimo dentro do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Pereira também negou a suposta troca de mensagens de Cid com o advogado Eduardo Kuntz, que defende o coronel Marcelo Câmara, em janeiro de 2024, através de um perfil em uma rede social da esposa, Gabriela Cid, em que também teria relatado pressão e coação. O advogado disse que o tenente-coronel não utilizou a plataforma e que as conversas “não são idôneas”.
Além de Cid e Jair Bolsonaro, fazem parte deste núcleo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.
Crimes e penas
Todos os oito réus do ‘núcleo crucial’ foram denunciados pela PGR pelos seguintes crimes:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
- dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
- deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
