Semana gira em torno de julgamento de Bolsonaro no STF

Nesta terça-feira (2) se dará início ao julgamento dos réus do núcleo um do plano de tentativa de golpe de Estado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os julgamentos dos oito réus do núcleo principal da trama golpista ocorrerão nesta terça e quarta-feira (3), e nos dias 9, 10 e 12 de setembro. Dos oito réus que serão julgados, os holofotes estarão voltados para o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), que atualmente está em prisão domiciliar cautelar por descumprir medidas cautelares. De acordo com a Suprema Corte, 3,3 mil pessoas se inscreveram para acompanhar o julgamento presencialmente – destas, a previsão é que compareçam 501 jornalistas de diversos veículos de comunicação do país.

Além de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder, o plano também previa o assassinato do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que na época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso estava previsto na vertente da trama “Punhal Verde e Amarelo”.

Além de Jair Bolsonaro, os demais réus do caso são: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Casa Civil e então vice de Bolsonaro na corrida eleitoral de 2022, general Walter Braga Netto; o deputado federal e ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-diretor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Eles serão julgados pelos ministros Alexandre de Moraes (relator da medida), Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Com base no andamento nos julgamentos da Corte, a expectativa é que todos os reús sejam condenados culpados, mas ainda há a possibilidade de algum ministro da Primeira Turma pedir vista (mais tempo de análise). As divergências devem ocorrer nas dosimetrias das eventuais penas.

Congresso

Apesar da atenção da semana estar voltada para o início do julgamento dos réus da trama golpista, também contará com as discussões e votações de diversos projetos relevantes no Congresso Nacional. A priori, a próxima reunião de líderes da Câmara dos Deputados, originalmente marcada para a próxima terça-feira, discutirá a PEC da Blindagem, Proposta de Emenda à Constituição que impede a prisão em flagrante de deputados federais e senadores se não tiver o aval dos próprios congressistas – desconsiderando crimes hediondos. No entanto, devido á falta de acordo entre os parlamentares com o relatório do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-PB), a tendência é que a votação do texto seja adiada.

Ainda na Câmara, o Partido Liberal e demais parlamentares que compõem a oposição declararam que focarão nesta semana em pautar e discutir o projeto que concede anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

CPMI

Além disso, nesta segunda-feira (1º) está agendada a próxima reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os desvios indevidos de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Está convocado para depor da sessão desta segunda o advogado Eli Cohen, que contribuiu nas investigações iniciais que desencadearam na Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) – operação que escancarou os desvios dos recursos.

Tarifaço

Com a implementação das tarifas de 50% impostas a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), está previsto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal discutir, e eventualmente votar, o projeto de lei complementar (PLP) nº 168/2025 que oferece medidas para proteger as exportações brasileiras. Com relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), o PLP “dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América”.