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PGR é contra políciamento interno na casa de Bolsonaro
Paulo Gonet diz que não há necessidade de aplicar 'soluções mais gravosas' que a prisão domiciliar, mas que decisão cabe ao relator Alexandre de Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (29), ser contra o posicionamento de policiais no interior da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto e é monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica. Conforme o documento, não há necessidade de aplicar “soluções mais gravosas” no momento.
A manifestação de Gonet é uma resposta ao pedido da Polícia Federal para que fossem deslocados agentes para a área interna da residência do ex-presidente para evitar tentativa de fuga. Na próxima terça-feira (2), o STF dá início ao julgamento do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado, formado por Bolsonaro e outros sete réus.
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um outro pedido da PF e permitiu reforço de policiamento dos arredores da residência do ex-presidente no Jardim Botânico, área nobre de Brasília. Com a decisão de hoje de Gonet, a casa será vigiada apenas pelos policiais penais que já executam essa função.
Para a PGR, não há situação crítica relatada na casa do ex-presidente, o que dispensa a presença física continuada de policiais na área descoberta da residência. Gonet determinou, no entanto, que o ex-presidente mantenha a área livre de obstrução para caso seja necessária ação policial no local.
Necessidade de 'equilíbrio'
Gonet ponderou que é necessário estabelecer um “equilíbrio entre o status de Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública”. A decisão final sobre colocar policiais dentro da casa do ex-presidente caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que julgará o ex-presidente e outros sete réus por planejarem um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em ofício assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, o órgão diz que para "garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes".
Nesta semana, o ministro atendeu a um outro pedido da PF e permitiu reforço de policiamento dos arredores da residência do ex-presidente no Jardim Botânico, área nobre de Brasília.