PF indicia Bolsonaro e Eduardo por coação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta quarta-feira (20), por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito ao interferir no exercício dos poderes constitucionais. 

A investigação tem relação com a ação de Eduardo nos Estados Unidos para interferir no andamento do processo no Brasil que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023 no Brasil, após o ex-presidente perder as eleições.

O relatório da PF será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se irá apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou arquivar o caso. Caberá ao Ministério Público avaliar se as provas reunidas sustentam a acusação formal contra Bolsonaro e Eduardo.

A minuta apresentada pela PF revela que o ex-presidente elaborou uma carta ao presidente da Argentina, Javier Milei, pedindo asilo político. 

“De inicio, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares. Para decretação de tais medidas foram mencionados os delitos dos Arts. 359-1 e 359-M do Código Penal brasileiro”, diz a carta de Bolsonaro.

De acordo com a PF, Bolsonaro, Eduardo e o pastor Silas Malafaia trocavam áudios que reforçam acusações contra os três.

Silas Malafaia 

No início desta noite, a PF também cumpriu mandado de busca pessoal e apreensão de aparelhos celulares contra Silas Malafaia. Ele retornava de viagem a Lisboa e foi abordado no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ). 

Também foram executadas medidas cautelares a Malafaia, entre elas a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados. Malafaia teve o nome incluído na quinta-feira (14) no inquérito que apura a suposta obstrução de Justiça. 

Malafaia é investigado por suposta participação em crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação envolvendo organização criminosa (Lei 12.850/2013) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal). As investigações são desdobramentos do Inquérito (INQ) 4995, que apura condutas do deputado federal Eduardo Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Um áudio de Silas Malafaia enviado a Bolsonaro foi incluído no relatório da PF que resultou no indiciamento de Bolsonaro e Eduardo. Na gravação, Malafaia elogia a atuação de Flávio Bolsonaro e critica a postura de Eduardo, a quem chama de "nacionalista". Na gravação, ele diz ao ex-presidente que repreendeu o filho "Zero3", que está nos Estados Unidos desde o primeiro trimestre. 

"Com o Brasil, é sobre você, cara. A faca e o queijo estão na sua mão", diz Malafaia a Bolsonaro e, antes de xingar Eduardo, acrescenta: "E não podemos perder isso".

Reação de Eduardo

Eduardo Bolsonaro publicou um texto na noite desta quarta-feira em resposta ao relatório divulgado pela PF. Na publicação, ele afirma que sua atuação nos Estados Unidos jamais teve como objetivo interferir em qualquer processo em curso no Brasil, e que sempre deixou claro que busca o restabelecimento das liberdades individuais no país, por meio da via legislativa.

"Tomei conhecimento, pela imprensa, do relatório divulgado pela Polícia Federal e considero importante esclarecer alguns pontos:

1. Minha atuação nos Estados Unidos jamais teve como objetivo interferir em qualquer processo em curso no Brasil. Sempre deixei claro que meu pleito é pelo restabelecimento das liberdades individuais no país, por meio da via legislativa, com foco no projeto de anistia que tramita no Congresso Nacional.

2. Causa espanto que a Polícia Federal (PF) aponte supostos partícipes de um crime absolutamente delirante, mas não identifique os autores. Se a tese da PF é de que haveria intenção de influenciar políticas de governo, o poder de decisão não estava em minhas mãos, mas sim em autoridades americanas, como o presidente Donald Trump, o Secretário Marco Rubio ou o Secretário do Tesouro Scott Bessent. Por que, então, a PF não os incluiu como autores? Omissão? Falta de coragem?

3. Vivo sob a jurisdição americana e, portanto, plenamente amparado pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura não apenas a liberdade de expressão, mas também o direito de peticionar nossas demandas ao governo que rege a nossa jurisdição.

4. É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados. O objetivo é evidente: não se trata de justiça, mas de provocar desgaste político.

5. Se o meu “crime” for lutar contra a ditadura brasileira, declaro-me culpado de antemão", escreveu o deputado.