Carla Zambelli prestes a ser condenada outra vez

Novos desdobramentos judiciais colocam a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) em uma posição ainda mais delicada. A parlamentar, que já foi condenada por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está próxima de ser penalizada novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.

O episódio ocorreu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, durante um ato político em São Paulo. Na ocasião, o jornalista Luan Araújo se aproximou do grupo liderado por Zambelli e proferiu frases provocativas, como “Amanhã é Lula”, além de insultos aos presentes. Em reação, Zambelli sacou uma arma de fogo, iniciou uma perseguição e, ao localizar Araújo dentro de um estabelecimento comercial, apontou a arma para ele e ordenou que se deitasse no chão.

Na última sexta-feira (15), o caso voltou a avançar no STF após o fim do pedido de vista solicitado pelo ministro Kassio Nunes Marques — até o momento, o único a votar contra a responsabilização da parlamentar. Mesmo sem divulgar os fundamentos do voto, a manifestação de Nunes Marques não alterou o cenário: já há maioria formada no plenário virtual a favor da condenação de Zambelli, com pena prevista de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o uso de arma de fogo como resposta a provocações não é admissível em um Estado Democrático de Direito. Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Todos também defenderam a cassação do mandato em razão da condenação criminal. Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e André Mendonça, que têm até esta sexta-feira (22) para se manifestar.

“Injustiça”

Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o advogado Fabio Pagnozzi — responsável pela defesa de Zambelli — afirmou que os crimes que foram imputados à sua cliente são manifestamente injustos, como a pena que lhe foi imposta. “Ainda que, em tese, fosse culpada — é absolutamente desproporcional, arbitrária e revestida de ilegalidade”.

“É evidente, para qualquer observador imparcial, que tais penas foram aplicadas movidas por ódio ideológico, por parte de pessoas que sequer deveriam integrar o julgamento do caso, diante dos impedimentos previstos expressamente na Constituição Federal — texto que, ironicamente, é sistematicamente violado por aqueles que se autoproclamam seus defensores”, criticou Pagnozzi.

Expectativas

Ao Correio da Manhã, a advogada Daniela Poli Vlavianos, do escritório Arman Advocacia, explicou que, mesmo que os quatro votos restantes sejam contrários, a maioria já está formada. A expectativa é que o STF confirme a condenação, mantendo a pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto, com a consequente perda de mandato.

Zambelli deixou o país em maio, pouco antes de ter a prisão decretada, e passou a viver na Itália, onde também possui cidadania. Em território italiano, solicitou asilo político, mas acabou presa no fim de julho, em Roma, após ser incluída na lista vermelha da Interpol. A Justiça italiana decidiu mantê-la sob custódia enquanto analisa o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Não há um prazo definido para a conclusão do processo, que seguirá os trâmites do sistema judiciário italiano. Enquanto isso, a deputada segue detida, aguardando a decisão que poderá determinar — ou não — seu retorno ao Brasil.

Segundo Vlavianos, no campo processual internacional, a defesa pode se valer de recursos perante a Justiça italiana para retardar a extradição, mas, sob a ótica jurídica, não há perspectiva concreta de evitar o cumprimento das penas no Brasil. “O retorno ao Brasil está condicionado à conclusão do processo de extradição que tramita na Itália, após sua prisão preventiva em Roma, ocorrida em cumprimento de mandado internacional expedido pelo STF e Interpol. Esse procedimento depende da apreciação pelas autoridades italianas e pode ser objeto de recursos da defesa, o que pode retardar a entrega. Contudo, em termos práticos, a extradição é a medida mais provável, pois há condenações transitadas ou com execução provisória já determinada no Brasil”, avaliou a advogada.