Corregedoria tem até quarta para decidir se suspende deputados

A Corregedoria da Câmara dos Deputados recebeu, nesta segunda-feira (11), as denúncias contra 14 deputados federais da oposição que obstruíram a Mesa Diretora do plenário da Casa para impedir a retomada dos trabalhos enquanto o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) não pautasse a anistia contra os atos de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro por prerrogativa de função. Agora, cabe ao corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), decidir se dará continuidade ao processo. De acordo com o artigo 2º do Ato da Mesa 180/2025, a Corregedoria tem até 48 horas para se manifestar em caso de suspensão cautelar de mandato. Portanto, Diego Coronel tem até esta quarta-feira (13) para se manifestar sobre cada caso e encaminha-los, em formato de parecer, para a Mesa Diretora da Casa.

Caso Coronel acate as 14 denúncias, a Mesa Diretora a Casa tem até cinco dias úteis para definir se encaminhará as investigações ao Conselho de Ética da Câmara, atualmente presidida pelo deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). Portanto, a maioria absoluta dos membros da Mesa (metade mais um) tem até o dia 20 de agosto para decidir a situação. Vencido este prazo, a Mesa continua com poder de representar contra os parlamentares, mas sem possibilidade de solicitar a suspensão cautelar do mandato –– neste caso, seria aberta uma representação ordinária no Conselho de Ética. O Conselho de Ética, de acordo com o Projeto de Resolução 32/24, pode suspender cautelarmente os mandatos até o final do processo.

Chegando ao Conselho de Ética, será sorteado um relator para cada caso. O Conselho tem até três dias úteis para votar cada pedido e decidir se aceitará ou negará a suspensão do mandato, ou até aplicar uma terceira penalidade ao deputado denunciado. É nesse ponto que pode ocorrer a suspensão cautelar: eles ficam afastados até que o plenário decida. Caso os membros do Conselho de Ética não votem os pedidos dentro dos três dias os casos podem ser encaminhados para votação diretamente no plenário da Casa. Se votarem dentro do prazo e definirem a suspensão do mandato do parlamentar, o denunciado poderá recorrer ao plenário para reverter a decisão.

Entenda

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento de medida cautelar, no dia 4 de agosto, parlamentares da oposição na Câmara e no Senado obstruíram os trabalhos do Congresso Nacional. Foram obstruídos os plenários, comissões e até auditórios para impedir o retorno dos trabalhos legislativos enquanto suas pautas de interesse não fossem pautadas. Foram dois dias intensos em que os congressistas oposicionistas se revezaram para impedir o andamento do Legislativo. Na última sexta-feira (8), após conseguir iniciar os trabalhos legislativos, Motta julgou que 14 deputados federais cometeram excessos durantes as manifestações.

Um exemplo de excesso foi a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) que levou sua bebê de quatro meses para dentro do plenário após Motta informar que a sessão seria desobstruída, em um clima de tensão. A situação foi avaliada como a criança sendo usada como um escudo da deputada para impedir a desobstrução.

Os parlamentares denunciados, além de Zannata, são: os líderes da oposição, da minoria e do Partido Liberal na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), Caroline De Toni (PL-SC) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); Paulo Bilynskyj (PL-SP); Nikolas Ferreira (PL-MG); Allan Garcês (PP-MA); Bia Kicis (PL-DF); Carlos Jordy (PL-RJ); Domingos Sávio (PL-MG); Marcel van Hattem (Novo-RS); Marco Feliciano (PL-SP); Marcos Pollon (PL-MS); e Zé Trovão (PL-SC). Porém, há chances de novos congressistas serem denunciados nos próximos dias.

O PL também abriu um pedido de cassação de mandato contra a deputada federal Camila Jara (PT-MS) acusando-a de ter agredido Nikolas Ferreira durante a sessão no plenário em que o presidente Hugo Motta recuperou sua cadeira na Mesa Diretora. Como citado pelo Correio da Manhã, a assessoria da parlamentar informou que a situação foi uma resposta a uma confusão generalizada que ocorria no plenário. Ainda não foi mencionado se o pedido será acatado ou não.