Após obstrução da oposição, Congresso começa oficialmente retorno

Após dois dias intensos e atípicos no poder Legislativo, parlamentares da oposição desobstruíram as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, retomando oficialmente as atividades legislativas. Nesta quinta-feira (7), os plenários de ambas as Casas do Congresso Nacional realizaram a primeira sessão oficial após o recesso de meio de ano, e aprovaram os projetos previstos na Ordem do Dia. Os congressistas oposicionistas que ocupavam os plenários encerraram as “greves após as reuniões de líderes com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No Senado, inicialmente estava prevista uma sessão em plenário virtual nesta quinta-feira. Porém, pouco antes da sessão, a oposição desobstruiu a Mesa Diretora da Casa, permitindo que a sessão no plenário fossem realizada. Uma moeda de troca que Alcolumbre propôs para os senadores da oposição é que ele recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A proposta é que o Supremo flexibilize as medidas cautelares e o Senado suspenda o mandato de do Val por seis meses.

Forma ativa

Antes da sessão, durante uma entrevista coletiva de parlamentares da oposição logo após desocuparem o plenário, os senadores presentes destacaram que a oposição seguirá com uma atuação “de forma ativa” nas votações e decisões da Casa, especialmente nas pautas que julgam prioritárias: a anistia ampla e irrestrita aos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado. Os senadores também exigem o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, mas para isso não houve qualquer aceno de Alcolumbre.

Durante a sessão no plenário do Senado, os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 2.692/2025 que isenta o pagamento do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários-mínimos (atualmente, R$ 3.036). Aprovado anteriormente na Câmara, o texto segue para sanção presidencial. O projeto era a principal preocupação da base governista, já que o texto substitui a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que tinha validade até próxima segunda-feira (11). Com o prazo apertado, as emendas propostas ao PL foram rejeitadas porque resultaria no retorno do texto para a Câmara dos Deputados e poderia perder o prazo vigente.

Câmara

Do outro lado do Congresso, após um longo embate e tensão entre deputados federais para desobstruir o plenário, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1296/2025 que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) que determina um pagamento extra para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social na análise e perícia em processos de revisão e reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida visa incentivar os trabalhadores do setor e oferecerá os valores de R$ 68 ou R$ 75 por processo revisado ao servidor que aderir ao programa. A medida segue para apreciação no Senado e, se aprovado, o programa terá validade até abril de 2026, podendo ser prorrogado até dezembro do ano que vem.

A reabertura dos trabalhos na Câmara, que ocorreu oficialmente na noite de quarta-feira (6), deixou em dúvida se, nas próximas sessões, o presidente Hugo Motta pautará os projetos de exigência da oposição, especialmente o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Questionado pela imprensa, o presidente da Casa disse que “a presidência da Câmara é inegociável” e que “a retomada dos trabalhos não está vinculada a nenhuma pauta”.

Em um comunicado para a imprensa, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), esclareceu que “há acordo entre os líderes para votar o fim do foro e anistia” e, portanto, as pautas não foram acordadas com o presidente Hugo Motta para os membros da oposição “não serem considerados chantagistas”.

“O presidente Hugo Motta não assumiu compromisso de pauta nenhuma conosco. O compromisso é com os líderes partidários, e nós, que representamos a maioria desta Casa, vamos, sim, pautar o fim do foro privilegiado e a anistia. Quem define a pauta são os líderes, não o presidente da Câmara”, destacou Sóstenes.