Oposição obstrui Congresso por anistia e impeachment de Moraes

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerou grande repercussão e aparenta ter agravado a crise política, especialmente no poder Legislativo. Nesta terça-feira (5), parlamentares da oposição governista ocuparam as cadeiras das Mesas Diretoras, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, obstruindo os trabalhos da Casa. Os parlamentares afirmaram que a movimentação é um protesto à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e liberarão as Mesas Diretoras quando tiverem suas exigências cumpridas. Ambas as sessões de Ordem do Dia desta terça-feira foram canceladas.

Os parlamentares da oposição apresentaram uma série de exigências para encerrarem a mobilização que intitularam de “pacote da paz”. As prioridades são: a anistia ampla e irrestrita aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos contra as sedes dos três Poderes de 8 de janeiro de 2023, em Brasília; o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim do foro por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado) – se aprovada, Jair Bolsonaro não seria mais julgado pela Suprema Corte, mas por um tribunal de instância inferior.

“Não adianta a Mesa Diretora continuar negando o direito dos senadores de votarem os 30 pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes. Não dá mais para nós sustentarmos um ministro que agride a Constituição”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC), em vídeo divulgado em suas redes sociais. “O que nós queremos é que o plenário vote. Se a maioria escolher em absolver e não querer investigar Alexandre de Moraes, temos que respeitar a soberania do plenário”, disse o senador em uma gravação que mostra ele e demais senadores da oposição na Mesa Diretora no Plenário.

Para a imprensa, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), admitiu que considera a medida como “radical”, porém avaliam-na como necessária. “Nós estamos tomando uma posição que eu entendo que é radical, para que haja uma conversa. Para que nós possamos discutir uma pauta que atenda a uma parcela expressiva do parlamento brasileiro”, ele declarou para jornalistas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está há mais de 15 dias sem conversar com nenhum líder da Casa.

Enquanto ainda não chegam a um acordo, os congressistas realizam um rodízio entre si para garantir que a Mesa Diretora esteja sempre ocupada e, consequentemente, obstruída. Na Câmara dos Deputados, dos 80 deputados que participam do revezamento, 20 estão a todo momento na Mesa Diretora. Cada grupo participa três horas no plenário e depois seis horas de descanso. Dentre os partidos envolvidos na movimentação estão: PL, Progressistas, União Brasil, Novo, Podemos, PSD, dentre outros.

Parlamentares da base governista criticaram veementemente os atos de obstrução. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ) afirmou que a oposição pratica uma “chantagem” contra o país. “Ninguém pode parar pela força a atividade parlamentar e os trabalhos legislativos. É uma continuidade desse processo de golpe. Isso aqui é mais um ataque às instituições”, disse o deputado em entrevista coletiva. Ao obstruir as votações nos plenários, paralisa-se a análise dos projetos no Congresso, inclusive projetos econômicos relevantes – como o Orçamento para 2026 e o projeto que isenta o pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Reunião de Líderes

Além de obstruir as votações em plenário, durante entrevista coletiva da oposição nesta terça-feira (5), o 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), declarou que, no momento em que ele “exercer a presidência plena da Câmara dos Deputados, ou seja, quando o presidente Motta se ausentar do país”, ele pautará o projeto de lei que concede anistia ampla e irrestrita aos presos de 8 de janeiro. “Essa é a única forma de pacificar o país”, disse Côrtes, que reforçou que comunicou a situação ao presidente da Câmara.

Em um comunicado divulgado em suas redes sociais, o presidente da Câmara informou que convocou para esta quarta-feira (6) uma reunião de líderes da Câmara dos Deputados para discutirem quanto as pautas da oposição, que, segundo o paraibano, “será definida com base no diálogo e no respeito institucional”. A reunião de líderes da Câmara inicialmente estava agendada para esta quinta-feira (8). Por meio de nota, Davi Alcolumbre também convocou uma reunião de líderes, mas não detalhou a data do encontro.

Contudo, informações dos bastidores apontam que o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), não aceitou a convocação do presidente da Câmara. A priori, os congressistas somente desocuparão as Mesas Diretoras mediante reunião com os dois presidentes do Congresso. Portanto, eles não participarão da reunião de líderes desta quarta.