Moraes ordena prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no processo sobre tentativa de golpe de Estado. O ministro tomou a decisão por considerar que o ex-mandatário descumpriu a medida cautelar de não usar as redes socias ao fazer chamadas de vídeo com manifestantes que foram às ruas no domingo (3) para pedir anistia aos condenados pelos episódios do dia 8 de janeiro de 2023. 

O ministro também proibiu visitas, com exceção para seus advogados, e mandou a Polícia Federal apreender celulares na casa do ex-presidente, situada no Jardim Botânico, área nobre de Brasília.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo de três filhos parlamentares. 

“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou, em referência a sanções impostas ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos, como a taxação de 50% sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky, que pune estrangeiros, contra Alexandre de Moraes.

No despacho, o ministro destaca que um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apagou a postagem que havia feito, em uma demonstração de que tinha conhecimento de ser um ato irregular. "O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal", enfatizou Moraes, acrescentando que Bolsonaro tem demonstrado "reiterado descumprimento das medidas cautelares".

Para o magistrado, a atuação de Bolsonaro, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

As medidas cautelares

Uma série de medidas cautelares foi imposta por Moraes a Bolsonaro em 18 de julho, em razão de indícios de que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado. As medidas incluem uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana e o impedimento de veicular conteúdo nas redes e de usar redes de terceiros para esse fim.

Esplanada bloqueada

Momentos depois da decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro, a Polícia Militar do Distrito Federal bloqueou os acessos à Esplanada dos Ministérios.

Ordem 'indevida'

Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ) classificou de "indevida" a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. "É mais uma violação ao devido processo legal que somente revela perseguição política".

Para ele, com a medida, Moraes cometeu "dois atos abusivos num mesmo dia". O primeiro, segundo ele, foi determinar restrições e uso de tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Segundo Portinho, os atos reforçam "o sentimento e as razões das sanções internacionais" ao ministro do STF.

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