Oposição se movimenta a favor de asilo político para Carla Zambelli

O campo oposicionista brasileiro está se movimentando para impedir que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) — que foi presa na última terça-feira (29), em Roma, na Itália — seja extraditada do país europeu. Coordenando os esforços, o líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), está a caminho da Itália para acionar as autoridades locais.

Em ofício enviado ao ministro da Justiça da República Italiana, Carlo Nordio, Cavalcante pleiteia pela concessão de asilo político à parlamentar sob a alegação de que Zambelli, juntamente a políticos conservadores de direita, tem sido alvo de “perseguição política” pelo atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conluio com o Supremo Tribunal Federal (STF), “em especial pelo ministro Alexandre de Moraes”, — o magistrado é o relator dos processos que a envolvem na Corte, além de relatar também dos inquéritos sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e sobre os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 — todas pautas sensíveis para a oposição.

Em outro trecho, o PL faz ainda uma analogia com o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, cuja extradição foi recusada pela Justiça da Espanha. Na ocasião, os juízes espanhóis consideraram que os crimes imputados a Eustáquio não tinham correspondência clara na legislação local, “considerando o pedido apresentado pelo judiciário brasileiro como politicamente motivado". O documento foi direcionado também para a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni; para o seu vice, Matteo Salvini, e para o presidente da Câmara dos Deputados da Itália, ministro Lorenzo Fontana.

“Viés político”

Segundo o advogado Fabio Pagnozzi — defensor de Zambelli — sua representada apresentou-se voluntariamente às autoridades do país. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Pagnozzi defendeu que ela seja julgada de forma imparcial, o que, segundo ele, no Brasil, não será possível. “No Brasil, infelizmente, há um claro viés contra pessoas do espectro político conservador, o que compromete qualquer decisão. E isso tem se tornado cada vez mais evidente para o mundo inteiro”, defendeu.

Por outro lado, o deputado federal italiano Angelo Bonelli (Aliança Verde-Esquerda) afirmou, no dia da captura, que foi o responsável por informar à polícia local o endereço onde estava a parlamentar.

Foragida há quase dois meses, ela foi transferida para o presídio feminino de Rebibbia, na capital italiana, nesta quarta-feira (30), conforme informações da Folha de S. Paulo.

Tentativa de fuga

Para o advogado criminalista e doutor em Direito, Ricardo Yamin, a prisão foi decretada corretamente. “Porque ela admitiu que fugiu do Brasil após condenada só aguardando o trânsito em julgado, então tem que ser presa por tentativa de fuga do país para não cumprir a pena. Daqui pra frente ela vai aguardar o julgamento presa no Brasil e o tempo computado desconta do tempo de prisão final”, afirmou ao Correio da Manhã.

Na avaliação do professor de Relações Internacionais e Economia do Ibmec de São Paulo, Alexandre Pires, independentemente do contexto em que a deputada foi colocada diante da Justiça italiana, respeitando o devido processo legal, o pedido de extradição — solicitado pela Justiça Brasileira — de alguém com alegada cidadania italiana demoraria alguns anos. Já o pedido de asilo político — solicitado por Zambelli — pode sair mais rapidamente, “em questão de semanas ou meses”

“Um pedido da Justiça brasileira pela extradição e um pedido de asilo político de Zambelli correriam de modo separado, ainda que a defesa de Zambelli contra a extradição traga alegações diferentes. Porém, há a possibilidade de um nacional italiano cumprir pena por crimes julgados no Brasil, como parece ser o caso de Zambelli que alega dupla cidadania. Contudo, como é um caso criminal sem instância de recurso, por haver sido julgado no STF, Zambelli tende a ter garantias de uma revisão do julgamento à luz do direito italiano e do processo judicial italiano”, explicou.

Ele explicou ainda que em questões de extradição envolvendo uma democracia liberal como a italiana, o “componente político-ideológico é algo que pode influenciar o poder Executivo”.

“O cenário geopolítico ficou favorável para o pedido de asilo político, em razão de o governo americano haver formalizado que o Brasil se encontra em desacordo com os princípios que norteiam democracias liberais. Isso vai ser apensado ao pedido de asilo, fortalecendo o caso de Zambelli”, pontuou.

Relembre

A deputada havia deixado o Brasil para evitar o cumprimento da pena de dez anos de prisão à qual foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento no planejamento da invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada em 2023 pelo hacker Walter Delgatti.

Zambelli iniciou sua fuga pela Argentina, seguiu para os Estados Unidos e, posteriormente, viajou para a Itália, onde pretendia residir — em busca de se beneficiar da cidadania italiana que possui, na tentativa de escapar das consequências judiciais no seu país de origem. Desde então, foi declarada fugitiva pela Justiça brasileira e teve seu nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), passando a ser considerada procurada internacionalmente.