EUA sancionam Moraes com base na Lei Magnitsky, que pune estrangeiros

O governo dos Estados Unidos sancionou, nesta quarta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala. A medida foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

A partir de agora, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos serão bloqueados, da mesma forma que empresas ligadas a ele. Além disso, o ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, citou "caça às buxas" ao se referir ao processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu no STF sob acusação de liderar uma conspiração para golpe de Estado.

"Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil", diz Bessent, em um comunicado.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, acrescenta o secretário.

O termo "caça às bruxas" também tem sido usado por Donald Trump para justificar o anúncio de que, a partir de 1º  de agosto, todos os produtos brasileiros vendidos aos EUA seriam tarifados em 50%.

Revogação de vistos

No último dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente. Rubio citou o processo do STF contra Bolsonaro.

Em maio, durante uma audiência na Câmara dos EUA, Rubio foi questionado por um parlamentar aliado de Trump sobre a possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky. "Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça", disse o secretário, à época.

Lei Magnitsky

Dispositivo da legislação dos Estados Unidos, a Lei Magnitsky permite a imposição de sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Ela foi aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012.

Essa lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

A Lei Magnitsky foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Ele morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.

'Dia sagrado da soberania'

Após os EUA anunciarem a sanção contra Alexandre de Moraes e formalizarem o decreto que impõe tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o presidente Lula (PT) afirmou que esta quarta-feira (30) é o "dia sagrado da soberania".

"A gente conseguiu, às 17 horas, sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que tem como habitat natural o planeta Terra, ou seja, não vão ser mais cobaias de experiências nesse país. Eu estou saindo daqui com pressa, porque eu vou me reunir ali para defender outra soberania a soberania do povo brasileiro em função das medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos. Então, hoje para mim é o dia sagrado da soberania, de uma soberania de coisas que eu gosto, dos animais e dos seres humanos", afirmou o presidente brasileiro.

Lula convocou uma reunião de emergência com ministros para discutir as medidas anunciadas pelo governo dos EUA nesta quarta.

'Traição' dos Bolsonaro

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), repudiou o ataque do governo dos EUA a Moraes e a "traição" da família Bolsonaro ao país.

“A nova sanção do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, escreveu Gleisi, na rede social X.

 Soberania

Já o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou  que a sanção contra Alexandre de Moraes “representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”. 

Por meio de nota, Messias acrescentou que “todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas”.

O ministro também se solidarizou com Moraes. “Manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições”, disse o Messias.

Defesa das instituições

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) Hugo reforçou o discurso em defesa da soberania e condenou sanção dos EUA a Moraes.

"Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores", disse o deputado, no X.

Eduardo Bolsonaro agradece

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março articulando sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, agradeceu ao presidente Trump pela aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

"Eu queria aqui agradecer ao presidente Donald Trump, o secretário de Estados Marco Rubio e a todas as autoridades que se envolveram diretamente nessa tomada de decisão, reconhecendo e tendo a sensibilidade de olhar par ao Brasil e entender as diversas violações de direitos humanos em curso", disse o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vídeo publicado nas redes sociais. Ele acrescentou que, desde sua ida para os EUA, tinha o objetivo de "sancionar Alexandre de Moraes".