Moraes pede explicações a Bolsonaro por suposta desobediência

Com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica para prevenir uma eventual tentativa de fuga enquanto ele é réu na Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado, os parlamentares da oposição se organizam para tentar reverter a situação. Mas podem ter agravado mais a situação para o ex-presidente inicialmente.

Nesta segunda-feira (21), no primeiro dia do recesso parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado, congressistas da oposição se reuniram com Bolsonaro para discutir alternativas legais que poderiam adotar para proteger o réu e pressionar demais membros do Congresso. Ao final, houve uma entrevista coletiva, e estava prevista a participação do ex-presidente. Mas Moraes avisou que ele não poderia falar, porque está proibido de uso de redes sociais, mesmo que as postagens fossem feitas por terceiro. Assim, os advogados de Bolsonaro recomendaram que ele não participasse da entrevista. Mas, ao final, ele acabou falando com os jornalistas, numa confusa situação na qual até mesmo uma mesa foi quebrada e um microfone atingiu o rosto do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que chegou a ferir o supercílio. Ao final, Moraes deu 24 horas aos advogados do ex-presidente para que expliquem a situação.

Manifestação

Além de toda a mobilização, está agendado para o dia 3 de agosto (domingo, véspera do retorno parlamentar) uma manifestação nacional contrária à prisão de Jair Bolsonaro. Os atos acontecerão em todas as capitais do país e em grandes cidades.

Após a reunião, os parlamentares realizaram uma entrevista coletiva detalhando que, com o retorno das atividades parlamentares, eles se concentrarão em duas pautas na Câmara: aprovar o projeto que concede anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função em casos de crime comum. Questionado pela imprensa, o líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL), confirmou que a oposição defende um único tipo de anistia: ampla e irrestrita.

“Nós nunca tivemos outra anistia. A única anistia constitucional que existe no Brasil, se você pegar, é total, ampla e irrestrita. É um texto constitucional, não existe como inventar uma matéria legislativa que esteja fora do texto constitucional”, destacou Sóstenes. Sem dar muitos detalhes, ele ainda reiterou que, para evitar que a votação do texto seja adiada novamente, os parlamentares de oposição discutirão “outras estratégias” para definir o que vão fazer de diferente – mas não detalhou nenhuma eventual medida.

No Senado, os esforços se concentrarão pela “votação imediata” do pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A Casa já tentou pautar o impeachment do magistrado, mas o presidente da época Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não pautou o pedido no plenário da Casa.

A reunião foi convocada pelo deputado Sóstenes Cavalcante. Estavam presentes 55 deputados federais, incluindo o próprio líder do PL, e dois senadores: Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES). Estavam presentes representantes dos partidos: PP, PL Republicanos, Novo, PSD e União Brasil.

Entrevistas

Horas antes da coletiva, o ministro Alexandre de Moraes publicou um despacho destacando que a “a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.

Em outras palavras, o ex-presidente da República está proibido de se manifestar por meio de plataformas digitais. O despacho foi publicado dias após Bolsonaro compartilhar em suas redes sociais links de entrevistas concedidas nos últimos dias. Com isso, ele optou por não se manifestar na coletiva. A medida foi alvo de duras críticas dos parlamentares, alegando que se trata de censura ao ex-presidente. Porém, ao Correio da Manhã o doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Renato Ribeiro de Almeida, reiterou que “o ministro Alexandre de Moraes está reafirmando o que já foi anteriormente definido”.

“Existem, tecnicamente falando, medidas cautelares diversas da prisão. E, dentre essas medidas, uma delas é a impossibilidade do réu conceder entrevistas, fazer uso das redes sociais, fazer uso de redes sociais e terceiros. Acontece que, se o ex-presidente de alguma forma insistir em continuar a conceder entrevistas, a fazer publicações em redes sociais, sejam as suas próprias ou de terceiros, o ministro revogaria essa medida cautelar e decretaria a prisão do réu. Portanto não é algo diferente do que acontece em todos os outros casos que estão sendo julgados sobre essa mesma temática”, destacou Almeida para a reportagem.

Logo após a coletiva com parlamentares da oposição, Jair Bolsonaro tentou deixar a Câmara dos Deputados, mas foi abordado por diversas pessoas em sua saída. A situação gerou uma confusão generalizada que resultou na quebra de uma mesa do salão verde da Câmara. Ao tentar descer a escada para ir embora, Bolsonaro foi abordado por diversos jornalistas e falou para as câmeras apontadas para ele que é inocente. “O que vale para mim é a lei de Deus!”, disse Bolsonaro antes de deixar o Congresso Nacional.

Com a manifestação do réu, fica o questionamento se o ministro Alexandre de Moraes pode abrir um processo pedindo a prisão de Bolsonaro. Na noite desta segunda-feira, ele concedeu 24 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro se manifestem sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais. Cabe agora aguardar a justificativa da defesa de Bolsonaro para Moraes tomar uma decisão.

Comissões

Além das pautas prioritárias, os congressistas criaram três comissões de trabalho para articular nos próximos dias, contatos a partir desta segunda-feira. Essas comissões visam compensar o fato do ex-presidente não ter autorização para conceder entrevistas ou se manifestar sobre sua situação legal.

A primeira comissão, que será liderada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), vai “alinhar a comunicação entre os parlamentares da oposição”. Nelas, os congressistas defendem que irão articular questões legais para ajudar Bolsonaro. A segunda comissão, liderada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) trabalhará mobilizações internas, tanto na Câmara quanto no Senado, para garantir que as pautas da oposição “sejam respeitadas por ambos os presidentes das Casas”, segundo Sóstenes. Finalmente, a terceira comissão, liderada pelos deputados Zé Trovão (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), que organizarão mobilizações nacionais por Bolsonaro – dentre elas, os atos em 3 de agosto. Os parlamentares, contudo, não detalharam outros tipos de medidas, como greves ou manifestações.