Câmara aprova Lei de Incentivo ao Esporte permanente

Faltando uma semana para o recesso parlamentar, a partir desta sexta-feira (18), o Congresso Nacional realiza um esforço concentrado para finalizar votações de pautas no poder Legislativo. Nesta segunda-feira (14), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade (471 votos), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 234/2024, que torna permanente os incentivos fiscais para projeto esportivos e paraesportivos. O texto segue para análise no Senado Federal.

Com a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto garante que pessoas físicas que contribuírem financeiramente, através de doações e patrocínios, com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda (IR). Empresas também terão dedução, mas estão limitadas a uma redução de 3% (antes era 2%). Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006) também concede dedução do IR como incentivo ao esporte, mas terminava em 2027.

O texto ainda mantém as demais regras atuais sobre prestação de contas, restrições aos doadores e patrocinadores, responsabilidades, divulgação dos dados, infrações e definição de limites pelo Ministério do Esporte.

Urgência

Os parlamentares aprovaram o regime de urgência da medida (ou seja, permitiu que o projeto fosse votado diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar pelas comissões relacionadas a medida) em menos de dois minutos. A velocidade da aprovação da urgência foi uma prévia da votação da medida no plenário da Casa, colocada em pauta pouco após a aprovação da urgência, uma votação sem grandes divergências.

Durante a sessão, foi destacado entre os próprios congressistas que o projeto uniu tanto parlamentares da base quanto da oposição. E, em meio a diversos projetos com ampla divergências ideológicas e financeiras, este foi um dos poucos projetos que de fato teve apoio dos parlamentares.

“Temos o relator [do projeto] de um partido de esquerda e o presidente [da comissão especial sobre o tema] de um partido de direita, demonstrando que o esporte é capaz de unir o Brasil em uma pauta de convergência”, destacou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Que o Brasil possa cada vez mais avançar em uma agenda onde o esporte possa ser atividade que tire nossos filhos, crianças e jovens de caminhos ligados a drogas”, ele reforçou.

Além de diversos parlamentares vinculados ao esporte, estava presente no plenário da Casa a ex-ministra do Esporte e medalhista olímpica da Seleção Feminina de Vôlei, Ana Moser, além de diversos atletas brasileiros.