Governo e Congresso retomam discussão sobre IOF

Diante da necessidade de construir um consenso sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O encontro ocorreu na noite de terça-feira (8), na residência oficial da presidência da Câmara, e marcou a retomada do diálogo após o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogou o decreto do governo sobre o tema.

Segundo Hugo Motta, a reunião foi produtiva, ainda que sem resultados conclusivos. "Reunião boa, serviu para retomar o diálogo e agora vamos seguir conversando para encontrar um caminho. Sem definição ainda", afirmou. Também participaram da reunião o advogado-geral da União, Jorge Messias; a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Na véspera do encontro, na segunda-feira (7), Haddad já havia sinalizado a possibilidade de retomada das negociações. Em entrevista ao portal Metrópoles, ele minimizou qualquer atrito com o presidente da Câmara e reforçou que o impasse em torno do IOF “não interessa a ninguém”.

Solução?

Essa solução, porém, poderá chegar por meio do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que avalia incluir alternativas arrecadatórias ao IOF em seu relatório do projeto de lei (PL 1087/2025), que amplia a faixa de isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.

Ele propõe reduzir a alíquota de 10% proposta pelo governo federal, para 8% ou 9% à população que recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. “Todos estamos procurando a unanimidade na justiça tributária, mas temos uma série de questões que tem que ser resolvidas”, declarou Lira à imprensa na terça-feira.

Conciliação

A expectativa, tanto do Executivo quanto do Legislativo, é chegar a um acordo — ou ao menos avançar nesse sentido — até a próxima terça-feira (15), quando representantes dos dois poderes se encontrarão em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após ter sua medida derrubada, o governo federal resolveu ingressar, na última terça-feira (1º), com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) na Suprema Corte, sob a argumentação de que a decisão do Congresso interferiu em uma competência legítima do chefe do Executivo. O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) já havia questionado o PDL que sustou a mudança na alíquota do imposto por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Com isso, o Partido Liberal (PL) também apresentou uma ADI contra o aumento proposto pela equipe econômica.

Ao pegar a pauta, Moraes determinou a suspensão das três ações apresentadas para que as partes envolvidas possam retomar as discussões. Em seu parecer, argumentou que além da independência entre os Poderes, a Constituição também estabelece a importância da harmonia entre eles.

“Inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira”, disse o trecho da decisão.

Derrubada

Para os opositores à medida, a crítica está centrada justamente nos cortes escolhidos para compensar o Orçamento. Eles defendem que o governo reduza os gastos primários. Enquanto isso, a gestão busca aumentar a tributação de outros setores como alternativa compensatória.

A decisão do Legislativo de pautar o PDL, em 25 de junho, pegou o Executivo de surpresa. Após semanas de negociação sobre o IOF, o governo acreditava ter mais tempo para buscar um acordo. No entanto, a proposta foi incluída de última hora na pauta da Câmara pelo presidente da Casa, sem aviso prévio. Nos bastidores, a avaliação é de que a crítica feita pelo ministro da Fazenda ao projeto de ampliação do número de deputados — em entrevista à TV Record no dia anterior — teria sido o estopim para a retaliação parlamentar.