Crise entre poderes faz Lira adiar parecer do Imposto de Renda

Em meio aos impasses recentes entre o governo federal e o Congresso Nacional, o deputado Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar a leitura de seu parecer sobre a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos até R$ 5 mil. A apresentação, que estava prevista para a sexta-feira (27) na Comissão Especial da Câmara, foi suspensa. Uma nova data ainda não foi definida, mas deve ocorrer antes do recesso legislativo, que começa em 18 de julho.

Segundo o deputado, a retirada da cobrança "visa assegurar a plena harmonia e complementaridade entre as duas propostas legislativas, evitando contradições ou o esvaziamento mútuo de seus objetivos". Como alternativa compensatória, a proposta fixa um patamar mínimo de tributação aos chamados super ricos, que são aqueles que recebem a partir de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil por ano. As expectativas são de que a renúncia fiscal resulte em R$ 27 bilhões em receitas para a União.

Além do Congresso Nacional estar esvaziado nesta semana em razão dos festejos de São João, que afasta muitos parlamentares de Brasília, o adiamento foi decidido em meio à intensificação da crise relacionada às mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

IOF

Apesar de semanas de negociação entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o Executivo foi surpreendido pela inclusão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que suspende a proposta da equipe econômica, na pauta de votação. Na noite de quarta-feira (25), as duas Casas legislativas aprovaram a derrubada do PDL, e agora o governo federal avalia os próximos passos.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avalia que a derrota no IOF não atrapalhará a tramitação da isenção do IR. Para ele, não haverá problema. “Eu não acho que vai dificultar as outras matérias. Na verdade, como eles já tiveram uma vitória, eu creio que não tem nenhum problema. Aliás, o presidente Hugo [Motta], no escopo dessa votação, votou outras matérias que eram no nosso interesse”, afirmou Wagner ao portal UOL.

Imposto de Renda

Na segunda-feira (23), o ex-presidente da Câmara apresentou seu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2692/2025, que visa atualizar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também é relatado por Lira.

O Correio da Manhã obteve acesso ao parecer preliminar, que propõe aumentar o limite da primeira faixa isenta de Imposto de Renda, passando de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. O regime de urgência do projeto foi aprovado pela Câmara em 16 de junho, dando sequência à Medida Provisória (MP) 1.294/2025, editada em abril. Como a MP é temporária, Guimarães apresentou o PL com o mesmo conteúdo para transformá-la em lei. Após a aprovação da urgência, Lira fez ajustes no texto, incluindo a revogação da MP, para regularizar o processo legislativo.

A proposta de atualização da tabela do IRPF, que representa um aumento de 7,5% no limite da alíquota zero, assegurará isenção integral para os contribuintes com rendimentos de até R$ 3.036,00 mensais. A renúncia fiscal projetada é de R$ 3,29 bilhões para 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. Embora o impacto fiscal imediato seja relevante, Lira destacou que as medidas compensatórias que acompanham o projeto garantirão, a partir de 2026, que os efeitos sobre o orçamento sejam neutros.

Para o deputado do Progressistas, a atualização da tabela do IRPF faz parte de uma série de ações destinadas a corrigir distorções no sistema tributário, com o objetivo de promover maior justiça fiscal.