PF localiza Zambelli na Itália; prisão é esperada a qualquer momento

A localização da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) na Itália — país em que possui cidadania — já foi identificada pela Polícia Federal (PF). Ela deixou o Brasil em uma tentativa de evitar cumprir a pena de dez anos de prisão, imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, as expectativas são de que a parlamentar possa ser detida a qualquer momento.

Desde que a Suprema Corte rejeitou o recurso da defesa de Zambelli e confirmou a sua condenação, ela teve também o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol (Organização Policial Internacional), tornando-se uma procurada internacional. Na última quinta-feira (12), o embaixador brasileiro em Roma, Renato Mosca, entregou em mãos ao “Farnesina” — o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália, equivalente ao Itamaraty — a solicitação de extradição da deputada.

O embaixador informou à GloboNews que as autoridades italianas acataram a inserção dela na lista da Interpol, e, a partir disso, há uma mobilização para detê-la no país. "Ela pode ser presa em qualquer lugar que não seja inviolável, como a residência dela”, explicou.

Brasil e Itália têm um tratado de cooperação em vigor desde 1993, cujo primeiro artigo estabelece que cada parte se compromete a entregar à outra, mediante solicitação, pessoas que se encontrem em seu território e sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente, “para serem submetidas a processo penal ou para a execução de pena privativa de liberdade”.

Segundo Mosca, o âmbito penal e jurídico do acordo “é muito eficaz”.

"Não há impeditivo [de extradição de brasileiros com nacionalidade italiana], mas é uma decisão soberana e autônoma da justiça e do governo italiano. Mas a Constituição do país não veda totalmente a extradição, tanto que há jurisprudência”, declarou, mencionando casos recentes em que ítalo-brasileiros foram entregues à Justiça brasileira. Emendou ainda que o tempo para a extradição, caso aprovada, pode ser inferior a um ano.

Condenação

O processo que resultou na condenação da deputada envolve sua participação no episódio de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada pelo hacker Walter Delgatti. Ambos foram sentenciados por danos morais coletivos, com a imposição de uma multa de R$ 2 milhões, além da perda do mandato parlamentar e a declaração de inelegibilidade de Zambelli por oito anos.

A decisão do STF foi proferida em 14 de maio e confirmada pela Primeira Turma da Corte no dia 6 de junho, três dias após a saída da parlamentar do país. Zambelli, por sua vez, alega ser vítima de perseguição política e considerou as determinações inconstitucionais.

Após uma série de discussões acerca da perda do mandato da parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu, também na última quinta-feira (12), encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a avaliação sobre a cassação. Inicialmente, Motta afirmou que acataria a decisão do STF sem submeter o tema ao plenário, pois o cargo já seria perdido, já que a pena a ser cumprida em regime fechado é superior aos 120 dias — limite anual de ausências permitidas pela Constituição Federal em sessões legislativas. No entanto, voltou atrás “para que ela possa se defender”.

STF

Paralelamente, Zambelli responde a outro processo no STF, relacionado a acusações de perseguição e ameaça com arma de fogo ao jornalista Luan Araújo, durante às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

O plenário já formou a maioria para condenar a deputada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, mas o julgamento está paralisado desde 24 de março, quando o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista — mais tempo para análise.