Em meio à greve da Receita, começa discussão da reforma administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalou nesta quinta-feira (29) o Grupo de Trabalho (GT) que vai discutir a reforma administrativa, que visa debater e elaborar mudanças para aperfeiçoar a administração pública. O Ato da Presidência foi publicado na noite desta quarta-feira (28), mas divulgado nesta quinta. A notícia da criação do GT foi noticiada na última semana, logo após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público do poder Executivo (PL 1466/2025). O projeto foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira e segue para sanção presidencial.

Apesar de o Congresso Nacional ter aprovado um projeto oriundo do Poder Executivo que reestrutura o funcionalismo público, uma série de medidas ficaram de fora. Dentre elas, questões como progressão funcional e reenquadramento de carreiras, além de também alterar regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec). Ao anunciar a criação do grupo de trabalho, Hugo Motta declarou que a medida visa tornar a máquina do Estado mais eficiente e cortar gastos vindas do funcionalismo público.

O Grupo de Trabalho é formado por 14 deputados federais, um de cada partido, e será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Os parlamentares terão 45 dias para concluir seus trabalhos, que passam a contar a partir da publicação do ato, na quarta-feira.

Em entrevista à revista Veja nesta quarta-feira, o deputado Pedro Paulo destacou não serão reduzidos direitos de servidores públicos, tampouco será revista a estabilidade que o serviço público oferece, independente de qual esfera do poder. Todavia, ele destacou que os parlamentares devem discutir “penduricalhos” do setor, como os chamados supersalários.

“A reforma administrativa não pode ter como meta ajuste fiscal, mas ela pode, sim, produzir melhoria da alocação do gasto, redução da despesa, mas não podemos colocá-la como objetivo. Então esses dois temas: os direitos de servidores (estabilidade) e essa panaceia de que a reforma administrativa tem que ser prioritariamente um ajuste fiscal, a gente já desenterdita bastante esse debate. Para que a gente possa focar no que é o principal: ‘Como o Estado brasileiro, como o serviço público pode funcionar muito mais?’”, completou o relator.

Receita

Paralelamente à atuação do Grupo de Trabalho, os servidores da Receita Federal seguem em greve, que já dura mais de 180 dias. Nesta terça-feira (27), analistas tributários da Receita Federal reforçaram que continuarão paralisados após a categoria não ter chegado a um acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na última semana, representantes do MGI se reuniram com os sindicatos dos Analistas Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) e dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) para tratar das reivindicações dos servidores – reestruturação de carreira e reajuste de 9% para junho deste ano e 9,2% para abril de 2026 para servidores ativos e aposentados, segundo o Sindireceita.

De acordo com o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, as propostas do MGI são muito aquém do reajuste necessário para a recomposição das perdas inflacionárias da categoria. Dentre os pontos, ele destacou que as sugestões não contemplavam da mesma forma funcionários aposentados, além de que elas não contemplam os analistas tributários que ingressaram na Receita Federal no último concurso. “A proposta cria diferenciações e distinções no reajuste para servidores ativos e aposentados. A concessão de um reajuste igual para todos os Analistas-Tributários é um ponto inegociável”, afirmou Thales.

Ambos os sindicatos solicitaram uma nova mesa negociadora com o Ministério, mas ainda não obtiveram respostas.

Questionado pelo Correio da Manhã sobre o PL da reestruturação de carreira, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal confirmou que, como o Congresso Nacional já encaminhou o PL 1466 para sanção presidencial, “não tem mais o que fazer” para acrescentar a categoria no projeto. Dessa forma, caso as negociações com o Ministério de Gestão e Inovação avancem e o governo e a categoria cheguem a um acordo, será necessário que o governo envie ao Legislativo um novo Projeto de Lei específico ou uma Medida Provisória (MP) que trate das questões que foram acertadas nas mesas de negociação.

Agora, segundo o Sindifisco Nacional, o foco da categoria é incluir os servidores da Receita Federal dentre as categorias que serão contempladas posteriormente. Porém, tudo dependerá de quando finalizará a greve e quais serão as condições firmadas entre os lados.