Governo espera ressarcir vítimas do INSS antes do final do ano

A expectativa do governo federal é concluir o ressarcimento das vítimas das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes do prazo previsto. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (29) que a intenção é finalizar o processo de devolução antes do final de 2025. A declaração foi dada em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A declaração de Queiroz foi uma resposta à fala do presidente do INSS, Gilberto Waller, que, na terça-feira (27), havia estipulado o dia 31 de dezembro deste ano como a data limite para concluir o ressarcimento. “Eu espero que a gente bem antes consiga isso, porque foi um pedido do presidente da República. Ele pediu que a gente fosse rápido, implacável na busca dos culpados, me pediu acolhimento, cuidado com os aposentados, para que nenhum deles fique no prejuízo”, destacou o ministro.

Para garantir o pagamento aos lesados até o fim de 2025, o governo precisará usar recursos do orçamento próprio. Isso se deve ao fato de que os bens bloqueados das entidades investigadas só poderão ser liberados para recompor os cofres públicos após decisão judicial, sem um prazo definido para conclusão.

“Joio do trigo”

Queiroz também revelou que o próximo passo será realizar uma rigorosa análise das entidades associativas que cobram e prestam serviços para aposentados. O ministro afirmou que, embora reconheça a importância dessas entidades, a intenção é preservar apenas aquelas que realmente prestam serviços de qualidade.

“Vamos fazer uma checagem de todas essas associações, como elas se comportam, como elas trabalham. Ao final de tudo, nós vamos separar o joio do trigo e vamos ficar com o trigo. São as associações que efetivamente existem, que efetivamente prestam serviço aos aposentados, porque há essas associações. Há associações que têm 60 anos, 40 anos, e que são amplamente conhecidas aos aposentados”, afirmou Queiroz.

Apesar das descobertas recentes de fraudes, o ministro acredita que, em alguns casos, o desconto automático na folha de pagamento pode ser benéfico para os aposentados. Como exemplo, ele citou os empréstimos consignados. “Em alguns momentos, o desconto em folha é saudável para o aposentado. Por exemplo, no crédito consignado, ele faz o desconto. Recebe o valor de um empréstimo e devolve. Ele paga aquilo no final do mês, já descontado na folha”, explicou.

Cuidado com golpes

Ele anunciou ainda que o governo está preparando a realização de uma busca ativa das vítimas dos descontos irregulares para além dos canais tradicionais. Essa medida busca atender aqueles que não têm acesso às plataformas já disponibilizadas, como a população ribeirinha, que vive sem energia elétrica e internet. Para as comunidades que vivem em unidades flutuantes, inclusive, o suporte será feito por meio de barcos do órgão.

Queiroz alertou, porém, para o risco de golpistas se passando por representantes do INSS e explicou que o contato da autarquia não é feito por telefone ou e-mail. “Por isso, temos de fazer tudo com cuidado, porque, se citarmos qualquer coisa que o INSS vai fazer, rapidamente chega um fraudador dizendo que é do INSS”, complementou reafirmando a necessidade de se atentar aos canais oficiais — O site “O Meu INSS”, as centrais de atendimento do Ministério da Previdência Social e o Disque 135.

CPMI do INSS

Enquanto isso o Planalto tenta evitar que o caso ganhe mais repercussão do que já teve. Parlamentares do campo oposicionista seguem pedindo pela abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS.

Na última terça-feira (27), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a instalação do colegiado durante propaganda eleitoral do seu partido veiculada na TV aberta. A iniciativa articulada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) foi protocolada no dia 12 de maio.