Alcolumbre ganha mais tempo na crise do INSS

Quando viajou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Rússia e a China, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deixou claro a ele: não poderia evitar a instalação da CPMI do INSS – as comissões de inquérito são um instrumento da minoria, e a oposição tinha conseguido o mínimo de assinaturas necessárias. Mas ele podia adiá-la o máximo possível. Nessa tarefa, Alcolumbre ganhou mais duas semanas.

Estava agendada para esta terça-feira (27) uma sessão conjunta entre deputados federais e senadores para discutirem 60 vetos presidenciais. A expectativa era que Alcolumbre aproveitasse, então, essa sessão para ler o requerimento que solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigue as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque a comissão somente poderá ser instalada após o presidente do Senado ler o pedido da abertura numa sessão do Congresso. Contudo, em conversa com a imprensa na última quinta-feira (22), Alcolumbre comunicou que adiará a sessão conjunta para o dia 17 de junho. Ou seja, a partir da terça (27), o governo ganha mais dez dias ou para dar melhores soluções á crise com os aposentados ou para se organizar para o embate na CPMI.

Falta de acordo

Segundo o presidente do Senado, a base governista e a oposição não chegaram a um acordo quanto aos vetos presidenciais – se acatam ou derrubam as decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diante disso, ele afirmou que era necessário ampliar o tempo de negociação para que a sessão tenha um acordo entre as partes. “O que ocorre concretamente é que não vou fazer uma sessão do Congresso Nacional somente para fazer a leitura de um requerimento de uma CPMI. Não devo fazer”, disse Alcolumbre.

“Impreterivelmente nós vamos ter uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos tudo o que tiver para deliberar. Sejam vetos acordados ou não, sejam vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] acordados ou não, e sejam requerimento de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito”, ele reiterou.

Câmara

Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiantou que nesta semana o foco da Casa será no pacote antifraude do INSS. Ou seja, justamente a criação de instrumentos para evitar novas fraudes como a que retirou ilegalmente bilhões de reais dos aposentados. O pacote é composto de 53 projetos de lei voltados para combater fraudes contra aposentados e pensionistas. Dentre as propostas, a Câmara aprovou na última semana a urgência do PL que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. Foi justamente a possibilidade desses descontos que gerou a fraude. A expectativa é que ele anuncie o relator do pacote nos próximos dias.

Diante dos adiamentos da comissão mista, a oposição não desiste de tentar emplacar outra CPI do INSS na Câmara dos Deputados. Porém, como adiantado pelo presidente da Casa, o pedido entra na fila de outros 12 pedidos de instalações de CPIs de temas diferentes que tramitam na Câmara. E segundo o regimento interno da Casa, somente cinco Comissões Parlamentares de Inquérito podem funcionar ao mesmo tempo. Com isso, se respeitada a ordem de pedidos de CPIs, a abertura do colegiado na Câmara iria demorar muito mais, se comparada com a possibilidade da instalação da CPMI no Senado.

Mas, com Alcolumbre adiando a instalação da comissão mista, os deputados federais da oposição seguem na articulação de instalar uma comissão para debater sobre as fraudes no INSS. Na última semana o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para a Suprema Corte intimar Hugo Motta a instalar a comissão. O relator que avaliará o caso é o ministro da Corte Luiz Fux. A estratégia de Nikolas Ferreira foi a mesma adotada pela então oposição quando solicitou a abertura da CPI da Covid-19, em 2021.

PEC da Segurança

Outro tema considerado polêmico, nesta quarta-feira (28) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realizará uma nova audiência para discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição que reformula as regras referentes a segurança pública no país (PEC 18/2025).

A proposta é relatada pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que marcou diversas sessões para ouvir governadores de diferentes estados para que ele possa elaborar seu relatório. Na sessão desta quarta, à partir das 14h, os parlamentares membros da CCJ ouvirão os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do Pará, Helder Barbalho (MDB). Na última quarta-feira (21), a comissão ouviu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Anistia

Além destes temas, nesta semana também há a expectativa de Hugo Motta acatar e definir um relator para o novo projeto de lei protocolado pelo Partido Liberal para conceder anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Após Motta afirmar que não iria pautar um projeto que pudesse ser derrubado caso o STF o julgue como inconstitucional, o líder da bancada do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), entregou um novo projeto de lei sobre o tema mais moderado. Ao contrário do anterior, que determinava anistia ampla e irrestrita a todos os envolvidos (inclusive organizadores e financiadores do ato), este novo concede anistia apenas às pessoas que efetivamente depredaram os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.