Sem solução, greve da Receita contribuiu para cortes no Orçamento

Ao anunciar nesta quinta-feira (22) R$ 31,3 bilhões de cortes no orçamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu o impacto negativa que o país está sofrendo com a greve dos servidores da Receita Federal, que já dura quase 180 dias. Apesar do impacto, que levou o governo ao anúncio do corte, a situação dos analistas e auditores continua indefinida.

Os sindicatos dos Analistas Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) e dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) se reuniram novamente com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nesta quinta-feira (22). A categoria reivindica reestrutura de carreira e reajuste salarial, tanto para servidores ativos quanto aposentados. Segundo o Sindireceita, a categoria solicitou um reajuste de 9% para junho deste ano e 9,2% para abril de 2026.

Porém, de acordo com o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, a reunião entre o governo e os sindicatos “começou tensa” porque, segundo o analista tributário, o MGI apresentou uma “proposta inaceitável”. Até o fechamento da edição, a negociação não avançara para um ponto satisfatório.

“A proposta inicialmente apresentada pelo governo foge das próprias premissas que foram apresentadas na reunião anterior porque oferecem um reajuste de apenas 4,5% para abril de 2026. E para os aposentados, tira apenas um degrau da escada de saída dos aposentados. Então, não fala da escada de entrada dos recém empossados, não reestrutura nem a escada e nem a forma de cálculo da escada de saída”, ele disse.

No funcionalismo público, a “escada de saída” se refere a um tipo de carreira onde um cargo inicial, geralmente mais acessível, serve como trampolim para funções mais bem remuneradas ou com maior responsabilidade.

“A gente está pedindo o bônus integral entre ativos e aposentados, mas que, no mínimo, colocasse uma escada de saída da AGU [Advocacia-Geral da União], que hoje está em 52% o piso. Então está totalmente inaceitável, muito aquém daquilo que se esperava”, completou Thales.

A reunião começou por volta das 16h, mas diante da falta de acordo e o “clima tenso” entre os presentes, obrigou uma pausa de no mínimo 15 minutos para as categorias se reorganizarem. Até o fechamento desta reportagem, não foram confirmadas novas negociações entre os sindicatos e o MGI.

Contingenciamento

Horas antes da reunião entre governo e servidores da Receita Federal, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciaram um bloqueio de R$ 31,3 bilhões ao Orçamento da União. Em entrevista coletiva, Simone Tebet alegou que a medida foi necessária porque os gastos previdenciários, especialmente após a Polícia Federal descobrir o esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), superaram as projeções. O corte de gastos será feito nos gastos não obrigatórios dos ministérios.

Mas, para além da crise previdenciária, Fernando Haddad destacou que outros pontos reforçaram a necessidade da equipe econômica do governo anunciar o corte de gastos. E como já havia sido adiantado pelo Correio da Manhã, o ministro reconheceu o impacto da paralisação de servidores da Receita Federal também influencia no bloqueio do orçamento, já que está afetando o desempenho da arrecadação federal. Diante disso, a expectativa é que o governo federal chegue a um acordo com a categoria para tentar amenizar a situação e tentar concluir a meta fiscal de deficit zero.

Reestruturação

A negociação da categoria com o Ministério da Gestão ocorreu no dia seguinte após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL) nº 1466/25 que determina a reestruturação de carreira e reajuste salarial de algumas categorias do funcionalismo público. O PL 1466/2025 substitui a Medida Provisória (MP) nº 1286/24, publicada no final do ano passado. Como o projeto substituía a MP, ele foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em regime de urgência, com o mesmo prazo para ser aprovado. Com isso, a Câmara teve pressa em aprovar o projeto porque ele trancava a pauta de votações da Casa. O texto segue para o Senado. O Congresso tem até o dia 2 de junho para concluir.

Porém, o projeto não abranger algumas categorias do funcionalismo público que participaram de mesas negociadoras com o MGI (como médicos e médicos veterinários). Além disso, o projeto deixou de fora questões como progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras que não estão previstas na proposta original.

Diante disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que discutirá a reforma administrativa e definirá esses pontos que ficaram de fora. Motta indicou nesta quinta-feira o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) para coordenar o grupo. O colegiado será formado por ao menos um representante de cada partido da Casa e terá 45 dias para apresentar uma proposta. Em meio a essas negociações, os servidores da Receita Federal esperam serem incluídos na reestruturação de carreira.