CPMI do INSS deve ser instalada na próxima semana

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), irá ler o requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, agendada para a próxima terça-feira (27). Ao ler o requerimento, Alcolumbre instalará oficialmente a comissão.

A informação foi anunciada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21) e pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) no Senado ao lado do próprio Alcolumbre, que não negou a declaração.

O pedido que pede a criação do colegiado para investigar o esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do INSS conta com a assinatura de 277 parlamentares do Congresso, sendo 236 assinaturas de deputados federais e 41 senadores, alcançando a maioria da Casa.

Dentre as assinaturas dos senadores, está o ex-líder do PT no Senado senador Fabiano Contarato (ES). O parlamentar contraria o posicionamento do Palácio do Planalto que, até o fechamento desta reportagem, busca adiar a instalação da CPMI o máximo possível.

Consciência

Em entrevista ao UOL, o senador disse que não pensa em retirar o apoio ao projeto. “Eu tenho a minha consciência muito tranquila, a plena convicção do que eu fiz, e não cogito a hipótese de retirar a assinatura”, declarou Contarato.

O senador, contudo, não foi o primeiro aliado do governo a considerar a instalação da comissão. Anteriormente, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), já havia declarado que, com a então instalação do colegiado, o governo tentaria emplacar parlamentares da base do governo na presidência da comissão e na relatoria do projeto. Por enquanto, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) é cotada pelo governo para ser a relatora da CPMI.

Com a CPMI, o governo deve tentar mudar a narrativa do caso e jogar a culpa da crise no INSS na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – já que, segundo a apuração da Polícia Federal (PF), o esquema ocorreu entre 2019 e 2024. Na mesma linha (apesar de atualmente ser uma bancada independente), a bancada do PDT no Congresso informou que apoiará a instalação da CPMI, desde que ela também investigue as irregularidades cometidas durante a presidência de Jair Bolsonaro.

Segundo o próprio INSS, em uma semana, 1,8 milhão de aposentados e pensionistas recorreram ao instituto afirmando que declararam terem sido vítimas de descontos irregulares de seus benefícios previdenciários. Os números foram coletados até as 17h desta quarta-feira (21). As denúncias dos beneficiários foram registrados através do aplicativo “Meu INSS” e pela “Central de Atendimento 135”.

Anistia

Enquanto o Congresso discute a instalação de uma comissão solicitada pela oposição ao governo federal, a oposição na Câmara dos Deputados segue nas articulações para conseguir pautar o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Durante a reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (20), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou aos líderes da oposição que não daria aval ao projeto porque o projeto pode ser considerado como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – portanto, segundo o presidente, não há sentindo em discutir aprovar uma medida que venha a ser barrada pelo Judiciário posteriormente.

Líderes presentes na reunião interpretaram que a manifestação de Motta reitera que os parlamentares precisam construir um texto em acordo com a Suprema Corte. Mesmo com o posicionamento de Motta, a anistia aos envolvidos em 8 de janeiro divide parlamentares. Contudo, a maioria (especialmente os congressistas vinculados a partidos do Centrão) alegam que as pessoas que depredaram os prédios dos Três Poderes precisam ser responsabilizadas, mas consideram que as penas aplicadas pelo STF (que giram em torno de 12 a 17 anos) são exageradas. Nessa linha, o Senado articula a criação de um projeto de anistia alternativo, que reduz a dosimetria das penas.