Câmara aprova urgência de projeto que barra fraudes no INSS

Em meio às polêmicas referentes às fraudes de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (20), o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 1846/2025, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. Esses descontos são a chave do esquema de fraude no INSS, que fere o governo e já provocou a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência.

A medida foi o único tópico discutido na sessão desta terça-feira (20). De autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o projeto, porém, será discutido somente na próxima semana, segundo o presidente da Casa Hugo Motta (Republicanos-PB). Isso porque, como adiantado pelo Correio da Manhã, a pauta da Câmara está trancada em decorrência do projeto de lei que determina reajuste de carreira de servidores do Poder Executivo (PL 1466/25). Diante disso, a expectativa é que a Câmara vote o PL dos servidores públicos ainda nesta semana.

A proposta do projeto é uma resposta direta para a apuração da Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto, que descobriu um esquema de descontos indevidos em beneficiários do INSS. Entre 2019 e 2024, de acordo com as autoridades, foram descontados valores mensais de aposentados e pensionistas sob a justificativa de que eles se tornariam membros de associações de aposentados – o que não era o caso, já que as vítimas não foram vinculadas a nenhuma associação. Ao todo, onze associações são investigadas. Os desvios dos recursos foram pelo menos R$ 6,3 bilhões.

CPMI

Enquanto a Câmara precisa destravar a pauta para discutir o tema, segue a expectativa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leia o requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema de fraude. Para instalar a comissão, Alcolumbre precisa ler o requerimento em sessão conjunta no Congresso, marcada para a próxima terça-feira (27).

O pedido de abertura da comissão contou com a assinatura de 236 deputados federais e alcançou a maioria dos senadores, com 41 assinaturas. Dentre as assinaturas, o senador petista Fabiano Contarato (ES) também assinou a abertura do colegiado. Com isso, o ex-líder do PT no Senado contraria o posicionamento do Palácio do Planalto de adiar a instalação da CPMI o máximo possível.

Entrevista

Também nesta terça-feira, o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias participou do programa “Bom dia, Ministro”, da Agência Brasil de Comunicação (EBC). Dentre os assuntos discutidos na entrevista, Messias afirmou que teme que a instalação da CPMI possa atrasar o processo de ressarcimento dos beneficiários que tiveram recursos desviados ilegalmente.

“Eu só tenho pressa para construir um modelo jurídico e devolver os recursos para os aposentados e pensionistas. Eu me preocupo se uma CPMI não pode atrapalhar esse processo de devolução dos recursos para eles”, disse Messias, mas sem detalhar como o colegiado poderia atrapalhar o ressarcimento das pessoas que foram lesadas.

Na mesma linha dos deputados federais, o AGU ainda informou que o governo federal estuda acabar com os descontos associativos na folha de pagamento de beneficiários do INSS. “Nesse momento, nós temos uma série de instrumentos financeiros (PIX, conta bancária, enfim) que as entidades podem se valer para interagir diretamente com os seus associados e ter o seu desconto. Então, nesse momento, o governo está refletindo o risco e, digamos assim, os elementos de controle para ver se é o caso ou não de manter esse modelo”, disse Messias reiterando que o Executivo pretende decidir a execução dessa possível mudança o quanto antes.

Além disso, Jorge Messias alegou que o governo está atuando para que o contribuinte brasileiro não pague duas vezes pelo esquema de fraude. Ele ponderou que, desde o início da Operação Sem Desconto, R$ 1 bilhão de reais em bens de entidades e dirigentes envolvidos no esquema foram bloqueados.

“O trabalho dos nossos procuradores é fazer com que cada centavo que, eventualmente, seja gasto com o dinheiro do contribuinte, seja integralmente ressarcido por quem, de fato, lesou os aposentados e pensionistas. Estamos agora perseguindo a diferença para que nenhum centavo seja, de fato, pago pelo contribuinte brasileiro”, ele completou.

Operação

A Polícia Federal apreendeu, na manhã desta terça-feira, cinco carros de luxo pertencentes a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”. Ele é um dos suspeitos de participar do esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários a milhões de aposentados e pensionistas em todo país. A operação foi realizada após denúncia da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Foram apreendidos um Land Rover, duas BMWs (modelos Competition e M135i) e dois Porsches (Panamera e 911), que totalizam R$ 3,28 milhões e, segundo as autoridades, a expectativa é que foram adquiridos “com recursos oriundos da fraude aos aposentados”.

O “careca do INSS” foi apontado pelo Ministério Público como o “epicentro da corrupção ativa” do esquema de desvio de dinheiro, por ser sócio de diversas empresas investigadas pela PF. Ele ainda é o principal suspeito de transferir grandes quantias de dinheiro a outros agentes públicos investigados por possível envolvimento no esquema.