Prefeitos fazem marcha de olho na renegociação de suas dívidas

Brasília será palco, nesta semana, da tradicional Marcha dos Prefeitos, que reunirá mais de 11 mil gestores municipais em busca de apoio e diálogo com o governo federal. Anualmente promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a abertura oficial do evento acontece nesta terça-feira (20) e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de ministros de Estado, deputados e senadores. A programação segue até quinta-feira (22).

Entre as principais reivindicações desta edição está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, que foi aprovada no Senado Federal e aguarda a análise em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Ela permite a reabertura do prazo para que os municípios parcelem as suas dívidas previdenciárias, que poderão ser pagas em até 300 parcelas mensais, além de definir condições especiais para o regime anual de precatórios.

O evento contará com paineis de debate com temas como: a federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, comentou sobre os desafios enfrentados pela população brasileira em questões como assistência social.

“Se vocês tivessem uma ideia e pudessem viver um dia na prefeitura para ver o que está acontecendo na área da saúde, da assistência social, etc. É terrível a situação na ponta, do cidadão brasileiro, não é dos prefeitos. Dizem que aqui é o sindicato dos prefeitos; pelo contrário, aqui é o sindicato da população brasileira", declarou.

Reforma tributária

Outro tema importante da Marcha é a reforma tributária. E a polêmcia em torno da composição das 27 cadeiras destinadas aos prefeitos no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo Ziulkoski, o tema está em debate. Há meses, o tema divide a CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), A CNM deseja disputar todas as 27 vagas. A FNP defende uma divisão, na qual a CNM indique a chapa para as 14 cadeiras eleitas com voto absoluto (cada prefeito, um voto) e a FNP faça a chapa das demais 13 cadeiras, eleitas de forma proporcional (quando as cidades maiores terão peso maior que as menores). O caso, inclusive, já foi parar na Justiça por falta de acordo.

Na última segunda-feira (12), o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a reforma tributária está sendo discutida, apresentou uma emenda ao emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024), que regulamenta o Comitê Gestor, sugerindo alterações no processo eleitoral para que fique estabelecida a atribuição da organização para ambas as entidades.

Atualmente, o encargo é de “associações de representação de Municípios de âmbito nacional, reconhecidas na forma da Lei nº 14.341, de 18 de maio de 2022, cujos associados representem, no mínimo, 30% (trinta por cento) da população do País ou 30% (trinta por cento) dos Municípios do País”.

A CNM, no entanto, repudiou a emenda e a postura da FNP. Ziulkoski defendeu que seja cumprida a Constituição Federal, argumentando que a associação possui 95% dos Municípios brasileiros filiados, de todos os portes, incluindo 22 capitais. Para Ziulkoski, a tentativa é de “ganhar no tapetão”.

“Eles viram que temos mais de 4 mil municípios no nosso comitê e não vamos aceitar mudanças, a não ser que sejam aprovadas pela Câmara e pelo Senado", criticou. “Qual é a virada de mesa? Mudar a lei, mas estão propondo uma emenda totalmente inconstitucional", prosseguiu.