CPMI do INSS deve ser decidida esta semana

Com o retorno dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após agendas internacionais, a expectativa é que o foco da semana no Congresso Nacional seja sobre o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na noite desta sexta-feira (16), o presidente da Câmara informou que, nesta semana, pautará “a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS”.

“Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, publicou Hugo Motta em suas redes sociais.

Porém, dentre as alternativas para discutir o tema no Congresso, a mais próxima é a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), protocolada pela oposição, para investigar o caso. Nesta semana, Davi Alcolumbre será pressionado para ler no próximo plenário conjunto do Congresso o requerimento que solicita a abertura da CPMI. A próxima sessão está prevista para o dia 27 de maio (terça-feira da próxima semana). O pedido de abertura da comissão alcançou as assinaturas de 223 deputados e 36 senadores.

Estratégia

Inicialmente, a estratégia do governo para evitar um maior desgaste sobre o caso era que Davi Alcolumbre adiasse a instalação da comissão o máximo possível enquanto o governo tenta resolver a situação e devolver o dinheiro aos aposentados e pensionistas que tiveram seus recursos desviados. Na última terça-feira (13), o INSS começou a disponibilizar o sistema de consulta para que os beneficiários verifiquem descontos irregulares e solicitem reembolso – mais de um milhão de pessoas solicitaram ressarcimento.

Contudo, as chances de Alcolumbre arquivar a instalação do colegiado não muito baixas. Em conversa com a ministra de Relações Institucionais do governo, Gleisi Hoffmann, na noite de quinta-feira (15), o presidente do Senado disse que até poderia atrasar a instalação da CPMI, mas alertou à ministra que, diante da forte pressão parlamentar e popular acerca do tema, não poderia impedir sua implementação.

Vale lembrar que, caso o senador demore muito para abrir o colegiado, a oposição pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o amapaense seja intimado a instalar a comissão – tal como foi feito na Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do então governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia de coronavírus (CPI da Covid-19), em 2021.

Após o aviso de Alcolumbre, a ministra de Relações Institucionais se manifestou em suas redes sociais nesta sexta-feira sobre o tema. Ela reforçou que “CPIs são prerrogativas do Legislativo e direito das minorias, instrumento importante em governos que não investigam ou acobertam desvios e corrupção”. Porém, reforçando o discurso de que o caso começou em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e adotando a narrativa de que o atual governo está revertendo a situação, ela diz que este não seria o momento para abertura da comissão.

“Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações. Também pode atrasar o ressarcimento das vítimas, já que sua duração está prevista para seis meses, impactando nas medidas já em curso. São preocupações que precisamos externar para esclarecer a população. Este governo já suspendeu os descontos, acabando com o roubo aos aposentados, demonstrou que levará as investigações até as últimas consequências e trabalha para ressarcir as vítimas o mais rápido possível”, defendeu Gleisi Hoffmann.

PEC da Segurança

Enquanto o Congresso discute sobre a fraude do INSS, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara convocou o ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos, nesta quarta-feira (21) às 14:00, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 que reformula as regras referentes a segurança pública no país. O relator do caso é o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).

IRPF

Nesta terça-feira (20), a partir das 9h30, a comissão especial da Câmara dos Deputados para analisar projeto de lei que amplia a isenção do pagamento do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25) realizará a primeira audiência pública sobre o caso. Para garantir o aumento da faixa de isenção, o projeto propõe compensar a isenção para quem ganha menos, taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. As previsões são de que a isenção custará R$ 25,8 bilhões por ano. O relator a proposta é o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e a comissão é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo federal.