Zambelli condenada a 10 anos e perda do mandato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023. O julgamento virtual teve início na sexta-feira (9) com a publicação do voto do ministro relator do caso Alexandre de Moraes. Moraes decidiu pela condenação de Zambelli a 10 anos de prisão, mais a perda do mandato. E oito anos e três meses de prisão para Walter Delgatti. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto de Moraes. Os demais integrantes da Turma, Cármen Lúcia e Luiz Fux, têm até a próxima sexta-feira (16), para votar, mas a maioria pela condenação já está formada.

Ambos foram indiciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusados de praticarem os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Alexandre de Moraes votou que Carla Zambelli tenha uma pena de dez anos de prisão por ser mentora intelectual da invasão aos sistemas da CNJ, e perca seu mandato como deputada federal.

Porém, a parlamentar só pode de fato perder o mandato com o aval da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. E, como se viu no recente caso de Alexandre Ramagem, a Câmara tem o poder de suspender a condenação até o final do seu mandato. Ao final do julgamento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), será comunicado para pautar o caso no plenário. Contratado de Zambelli para fazer a invasão, Delgatti, conhecido como o “hacker de Araraquara”, teve pena um pouco menor.

“Atuação absurda”

“É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, alega a decisão do ministro relator.

Em abril de 2024, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, denunciou Carla Zambelli por ser a autora intelectual do caso. Ela procurou o hacker Walter Delgatti para ele invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, que na época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PGR alega que a invasão virtual tinha o objetivo de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça e incitar atos antidemocráticos.

“Propósito espúrio”

"Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas", afirma a denúncia da PGR. "Há significativos elementos sobre a gravidade das condutas ilícitas dos denunciados, cujos desdobramentos atentaram contra a segurança, o sigilo, à inviolabilidade de dados sensíveis e, ainda, a fé pública do Poder Judiciário", completou o documento.

Delgatti está preso desde agosto de 2023, em decorrência da Operação Spoofing da Polícia Federal (PF) – deflagrada em 2019 – que investiga o vazamento de conversas de autoridades, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes da operação Lava Jato. Em depoimento à PF, ele afirmou que a parlamentar o pagou para invadir os sistemas do CNJ. A defesa da deputada nega as acusações.

Porte Ilegal

Carla Zambelli ainda é investigada na Suprema Corte por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo – referentes ao episódio em que ela perseguiu armada um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O Supremo a tornou ré por esses crimes em agosto de 2023, mas a ação penal foi iniciada em março deste ano no plenário virtual com a participação dos 11 ministros da Corte.

Atualmente, nesse julgamento, que acontece no plenário geral do STF, o placar está em cinco votos favoráveis para sua condenação – os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Alexandre de Moraes, Carmén Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – e nenhum contrário. Contudo, o caso foi adiado após pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Nunes Marques.