Oposição tenta emplacar CPMI do INSS nesta semana

Em decorrência da polêmica quanto ao esquema de fraudes que desviou recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a oposição do governo no Congresso Nacional está cada vez mais próxima de instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso. Com as assinaturas necessárias (33 de senadores e 209 de deputados federais, superando o mínimo de 27 senadores e 171 deputados, a expectativa é que a sendora Damares Alves (Republicanos-DF) protocole o pedido de criação da comissão nesta semana, com o retorno do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao Brasil nesta quarta-feira (14).

Inicialmente, o pedido seria protocolado na semana passada. Porém, com a viagem de Alcolumbre para a Rússia e a China, a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a entrega do pedido para apurar as denúncias de fraudes cometidas contra aposentados e pensionistas do INSS foi adiada.

Convite intencional

O convite do presidente da República para Alcolumbre acompanhá-lo em sua comitiva presidencial foi intencional. Assim como as negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para não pautar a urgência do PL que concede anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023, o presidente Lula usa a viagem para negociar agora Alcolumbre, para que o amapaense adie a implementação da comissão.

Ao Correio da Manhã, a Diretora de Relações Governamentais da BMJ Consultores Associados Ana Paula Abritta avalia que, “dada a proximidade entre Lula e Alcolumbre”, é possível que o presidente do Senado adie a leitura do requerimento que pede a criação da CPMI por um tempo. Ele, porém, “não poderá fazê-lo indefinidamente”.

Ela ainda pontuou que, independentemente do tempo que Alcolumbre consiga postergar a sessão, ele “enfrentará constrangimentos por parte da oposição, que provocará obstruções e comprometerá votações tanto no Senado quanto na Câmara, onde não tem controle".

STF

A especialista cogita uma hipótese que pode parecer inusitada. A mesma oposição que o tempo critica o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia recorrer à Corte exigindo o direito de instalar a comissão de inquérito. A Constituição e os regimentos da Câmara e do Senado determinam que comissões são um direito das minorias. Assim, obtidas as assinaturas necessárias, elas deveriam ser instaladas.

“Há alguns pontos a serem considerados. Primeiro, existe um entendimento entre os líderes e um interesse do governo em analisar as dezenas de vetos que estão parados, aguardando decisão. Portanto, mais cedo ou mais tarde, será necessário convocar e abrir uma sessão conjunta. Além disso, se a demora for excessiva, a oposição poderá recorrer ao STF [Supremo Tribunal Federal] para reivindicar o direito constitucional de realizar CPIs. A jurisprudência atual é favorável às minorias nesse aspecto”, explicou Ana Paula Abritta.

Como exemplo, a CPI da Covid, no Senado, que investigou eventuais omissões do governo Jair Bolsonaro na pandemia, só foi instalada por determinação do Supremo. Antes disso, o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), postergava a instalação.

Estratégia

Assim,a analista política avalia que, para além de evitar a instalação, governo terá que adotar outras estratégias para minimizar um eventual desgaste. “A presidência deve ficar com a oposição autora do requerimento. Com isso, o governo terá que negociar um aliado do Centrão na relatoria. Tentar garantir o controle sobre as narrativas, trabalhando para que o esquema seja reconhecido como da gestão Bolsonaro e a investigação e ressarcimento dos idosos, fruto da gestão Lula”, ela pontuou.

No campo da investigação em si sobre o caso, o governo precisará convencer os partidos aliados “a indicar membros que estejam dispostos a apoiar a convocação de pessoas ligadas ao governo anterior”. E, para isso, ela avalia que é necessário liberar emendas parlamentares e cargos como moeda de troca – o que pode desencadear novas mudanças ministeriais.

Bets

Enquanto os parlamentares articulam uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, a CPI das Bets segue com os trabalhos e ouvirá novos depoimentos nesta semana. Nesta terça-feira (13), a comissão ouvirá o depoimento da influenciadora digital e apresentadora Virgínia Pimenta da Fonseca Serrão Costa. O requerimento do depoimento foi solicitado pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Ela alega que o depoimento é necessário devido à alta popularidade da apresentadora e seu vasto alcance virtual, que conta com mais de 53 milhões de seguidores em seu instagram e demais redes sociais.

“Como uma das maiores personalidades da internet no Brasil, Virgínia desempenha um papel central na promoção de marcas e serviços, incluindo campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas on-line”, disse a parlamentar.

Por se tratar de uma convocação, e não um convite, Virgínia é obrigada a comparecer na sessão e prestar depoimento, no qual ela deve responder questionamentos sobre as cláusulas de seus contratos com casas de apostas esportivas.