Manutenção da prisão de Braga Netto reforça tendência do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (14), manter a prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O militar é investigado no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e está preso preventivamente desde 14 de dezembro do ano anterior. A decisão, por unanimidade, reforça a tendência da turma que irá julgar o caso de condenação dos envolvidos.

Os advogados de Braga Netto solicitaram a revogação da prisão, com substituição por medidas cautelares, e negaram qualquer envolvimento do ex-ministro com iniciativas golpistas. A defesa argumentou que a fundamentação apresentada pela acusação era insuficiente, “carecendo de elementos concretos que demonstrem a prática de atos que, de fato, tenham causado embaraço ou interferência no andamento das investigações”.

Em plenário virtual, os cinco ministros da Turma votaram por rejeitar o recurso apresentado pela defesa. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, afirmando que o general não apresentou argumentos “minimamente aptos a desconstituir os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva”. Moraes foi acompanhado pelos demais ministros: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, que preside a Turma.

Articulador

O relator destacou que as apurações indicaram Braga Netto como um dos principais articuladores na organização e financiamento do golpe planejado. Ele também ressaltou que há fortes indícios de que o ex-ministro tentou, reiteradamente, embaraçar as investigações. “A permanência em liberdade do investigado atenta contra a garantia da ordem pública, devido ao risco considerável de reiteração das ações ilícitas, na medida em que não há como garantir que as condutas criminosas tenham sido cessadas”, afirmou Moraes.

O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se posicionava contra a soltura do general, defendendo que a fundamentação da prisão preventiva se mantinha válida. Segundo o PGR, “as tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução”.

Julgamento

Em relação ao julgamento da tentativa de golpe, o ministro Cristiano Zanin marcou para o dia 25 de março o início da análise sobre o "núcleo um", que envolve membros do alto escalão do governo e das Forças Armadas responsáveis pelas decisões mais importantes sobre o suposto golpe. A Primeira Turma do STF passará a decidir, nesta data, se aceita ou não a denúncia contra os acusados. Se a denúncia for aceita, os réus se tornarão formalmente processados. Caso o STF entenda que não há elementos suficientes para dar continuidade ao processo, o caso será arquivado.

Entre os acusados desse grupo estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Braga Netto e outras seis pessoas. Se condenados, serão responsabilizados por liderar uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados com violência e grave ameaça ao patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e, por fim, deterioração de patrimônio tombado.

A decisão sobre o julgamento gerou especulação sobre os próximos passos do STF. O advogado e cientista político Melillo Dinis comentou ao Correio da Manhã que, embora não seja possível prever o rumo do julgamento, chamou a atenção para a demora na análise dos demais núcleos. “Qual é a estratégia do relator? Até agora, somente três núcleos de seis foram analisados”, questionou Dinis.

Ainda que não haja um prazo definido para o desfecho final do caso, a expectativa é que o STF busque evitar que o processo se estenda até 2026, ano eleitoral. Os diferentes núcleos de investigação, no entanto, estão sendo analisados de forma gradual.