Zanin marca para dia 25 o julgamento contra Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, liberou nesta quinta-feira (13), a análise da Primeira Turma da Corte sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Com isso, o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, marcou a data do início do julgamento para o dia 25 de março, que deverá acontecer de forma presencial. É neste momento que será decidido se os acusados se tornarão ou não réus penais.

“Encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial da Primeira Turma, solicitando ao Excelentíssimo Presidente, Ministro Cristiano Zanin, dia para julgamento presencial para deliberação sobre a denúncia oferecida pelo Procurador Geral Da República em face do denominado núcleo 1”, diz Moraes, relator do caso.

Além de Bolsonaro, compõem a primeira leva de acusados o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o hoje deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República, hoje principal colaborador da Justiça, tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Casa Civil e vice da chapa de Bolsonaro, general Walter Braga Netto.

Se condenados, responderão por liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e, por fim, deterioração de patrimônio tombado.

PGR

Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rebateu os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados e manifestou-se pelo seu recebimento. A peça foi enviada pelo STF no último sábado (8) com um prazo de cinco dias úteis para resposta do procurador. No parecer, Gonet respondeu todos os pontos questionados e defendeu que “a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”.

Entre os pedidos apresentados pela defesa do ex-chefe do Palácio do Planalto, estava a mudança do julgamento do caso para o plenário, com o quórum completo de 11 ministros. Neste sentido, Gonet afirmou que as competências das turmas para julgar ações penais fazem parte do regimento, partindo-se da premissa de que “não é competente quem quer”. Para ele, a percepção dos denunciados sobre a relevância das circunstâncias “não é suficiente para a superação da norma regimental”.

Gonet pontuou também que uma suposta parcialidade de Moraes já foi julgada pelo plenário do Supremo, que entendeu pela manutenção da relatoria do magistrado. Os advogados de Bolsonaro pediram o afastamento do ministro alegando que, por estar entre os alvos do suposto planejamento de assassinato, ele teria se tornado parte interessada do processo.

Segundo o PGR, ainda, não há fato novo que justifique a dúvida sobre a nulidade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid. “É expressivo que o colaborador, em sua resposta preliminar, haja pleiteado a manutenção de todos termos ajustados no seu acordo, reforçando a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”, disse Gonet.

Sob a acusação de apresentar um volume excessivo de documentos para dificultar para os advogados dos acusados, Gonet considerou a queixa “vazia”, pois a quantidade disponibilizada “corresponde à complexidade da acusação”. A PGR refutou também a necessidade de indicar um juiz de garantias — magistrado que supervisiona a legalidade das investigações criminais — para o caso.