Semipresidencialismo: quais as chances da mudança?

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe instituir o semipresidencialismo como sistema de governo, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) revelou ao Correio da Manhã seu otimismo com a forma como o projeto rapidamente ganhou adesão. Após alcançar o número mínimo de assinaturas para ser protocolado (171 assinaturas), o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) confirmou que a PEC foi protocolada, nesta quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados e, consequentemente, já começou a tramitar. Na quinta, ela já contava com 178 assinaturas.

Hauly acredita que agora a PEC será em algum momento pautada e, eventualmente, aprovada na Câmara dos Deputados. Com o texto protocolado, a proposta agora, como etapa inicial, precisa ser votada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, ser avaliada por uma comissão especial para, finalmente, seguir para votação no plenário.

“Eu estou otimista porque o novo presidente da Câmara de Deputados na campanha assumiu o compromisso de pôr em debate a matéria e na posse também reassumiu o compromisso, na primeira entrevista coletiva, reiterando que vai abrir o debate”, afirmou Hauly, referindo-se ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi eleito para o comando da Câmara no sábado (1o). “Eu acho que nós agora temos uma nova perspectiva de discutir a reforma política tão ansiada, tão desejada ao longo desses últimos 40 anos. Começou uma nova etapa de modernização das instituições e do regime do sistema de governo do Brasil”, reiterou o parlamentar.

Parlamentarismo

Na prática, a proposta visa a adoção de um modelo de parlamentarismo, com o poder de governar dividido entre o presidente da República e o primeiro-ministro. No modelo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado, e a tarefa de governar, o poder Executivo, de fato, passa a ser de um primeiro-ministro junto com um gabinete de parlamentares – que, no caso da PEC, é chamado de Conselho de Ministros.

Não se trata de uma mudança fácil. O parlamentarismo foi adotado no tempo do império. Na República, houve algumas tentativas. O Brasil já chegou a adotar o sistema parlamentarista, entre 1961 e 1963, durante a gestão de João Goulart (Partido Trabalhista Brasileiro). Um plebiscito retornou à época o sistema para o presidencialismo. Depois, novo plebiscito, em 1993, manteve o presidencialismo, derrotando as outras duas possibilidades, o parlamentarismo e a monarquia.

Novo cenário

Todavia, ao Correio da Manhã, o cientista político Felipe Rodrigues ponderou que o atual cenário nacional apresenta novos elementos que podem favorecer uma eventual mudança no sistema. “Nas últimas duas décadas, o país enfrentou graves crises institucionais, incluindo dois processos de impeachment. O sistema presidencialista demonstrou fragilidades em momentos críticos, com dificuldade para resolver impasses políticos sem rupturas institucionais. Além disso, o Congresso já concentra, na prática, significativo poder através do orçamento impositivo e das emendas parlamentares”, disse Rodrigues.

Apesar disso, ele considera que ainda é cedo para julgar uma possível vitória já que avalia que não “parece haver ainda um consenso suficiente sobre esta solução”.

“Também é importante lembrar que a população brasileira historicamente prefere votar diretamente para o chefe de governo”, completou, lembrando dos dois plebiscitos já ocorridos.

A PEC

A PEC do semipresidencialismo determina um meio-termo entre o regime presidencialista e o parlamentarista. Se aprovada, a proposta determina que o presidente dividiria suas funções com um primeiro-ministro, que será escolhido pelo Congresso Nacional.

Questionado pela reportagem, o cientista político explicou que, diferentemente do parlamentarismo puro, no qual o chefe de Estado tem funções “principalmente cerimoniais”, a PEC mantém para o presidente poderes significativos. “Por exemplo, ele continua sendo comandante supremo das Forças Armadas e mantém atribuições importantes como a possibilidade de dissolver a Câmara em caso de crise política grave. O primeiro-ministro seria responsável pela ‘direção superior da administração federal’, mas vários de seus atos precisariam ser referendados pelo presidente. É um sistema de poder compartilhado, não de transferência total como no parlamentarismo”, explicou.

De qualquer modo, a medida esvaziaria os poderes do presidente da República, de forma que ele perderia o controle direto da administração federal e de interlocução com o Congresso. “Segundo o texto, caberia ao presidente nomear o primeiro-ministro após consulta aos partidos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados. Na prática, isso significa que o presidente precisaria indicar alguém que tenha apoio parlamentar para governar”, afirmou.

“Esta redistribuição de poder reflete uma tendência já existente de fortalecimento do Congresso, especialmente diante do orçamento federal, mas a formaliza e a organiza de maneira mais clara, criando também mecanismos de responsabilização do Parlamento pelo sucesso ou fracasso do governo”, completou o cientista político.