Câmara deve criar comissão para discutir novo sistema eleitoral

A Câmara dos Deputados deve criar, ainda neste ano, uma comissão especial para discutir uma nova reforma eleitoral, tema frequente de discussões de deputados e senadores.

A proposta foi debatida em reuniões dos líderes partidários com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta semana.

A criação de comissões dessa natureza é recorrente no Congresso, uma vez que os próprios parlamentares têm interesses variados na modificação das regras pelas quais são eleitos. Essa ideia voltou a surgir, agora, como um dos primeiros atos dos líderes que formam a nova cúpula da Câmara.

Inicialmente, a proposta é discutir a mudança do sistema eleitoral, que determina o modelo de votação para o Legislativo.

Ainda não há clareza sobre outros temas que podem ser debatidos pela comissão, mas políticos de diferentes partidos já manifestaram interesse em discutir no Congresso o retorno do financiamento eleitoral por empresas e mudanças na Lei da Ficha Limpa – tema que, a depender do resultado, poderia reduzir o período de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Voto distrital

A proposta de criar a comissão foi apresentada pelo líder do PSD, Antonio Brito (BA), que defendeu a votação de um projeto de lei que altera o sistema eleitoral para o modelo distrital misto, apresentado pelo ex-senador José Serra (PSDB) em 2017.

O sistema distrital misto se aplicaria à eleição de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Nesse modelo, os eleitores escolheriam metade das cadeiras pelo sistema atual, o proporcional. A outra metade seria escolhida no modelo distrital, em que a cidade e o estado ficam divididos em distritos, e apenas o candidato mais votado de cada um desses locais é eleito.
O mesmo grupo político que hoje dá as cartas no Congresso já tentou outras vezes mudar o sistema eleitoral --sem êxito.

Diante do pedido de Brito, optou-se por debater o tema numa comissão. Na avaliação do líder do PSD, esse espaço garantirá um "amplo debate sobre a proposta".

De acordo com líderes partidários, ainda não há prazo para que esse colegiado seja criado. Eles dizem, no entanto, que é preciso aproveitar a janela de 2025 para avançar com essa discussão. Pela Constituição, alterações no processo eleitoral só se aplicam à disputa caso tenham sido aprovadas e sancionadas (ou promulgadas) com pelo menos um ano de antecedência.

Resistências

O projeto em questão, no entanto, enfrenta resistências na Casa. Em reunião nesta quarta-feira (5), foram contrários à proposta os líderes do PT, Lindbergh Farias (RJ), e do PSOL, Talíria Petrone (RJ), segundo relatos de participantes.

O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), um dos principais aliados de Motta, diz que outras matérias sobre o sistema eleitoral poderão ser discutidas no âmbito desse colegiado. Não há clareza sobre quais temas poderão ser incluídos no bojo das discussões, embora tenham sido descartadas discussões sobre a implementação do parlamentarismo, tradicionalmente defendida pelo Centrão.

"O PT, por exemplo, defende voto proporcional em lista. O Lindbergh colocou isso. Vamos discutir as matérias. Regime de governo não está colocado ali, estamos falando. Parlamentarismo, presidencialismo é regime de governo. A comissão não é para isso", afirmou.

Em entrevista nesta semana, Motta foi questionado sobre propostas que tratam da mudança de sistema de governo do país. O presidente da Casa defendeu um debate sobre o tema e disse que não teria "dificuldade nenhuma" nesse sentido, mas afirmou que isso deve ocorrer no longo prazo e "com muita responsabilidade".

"Penso que a discussão do parlamentarismo deve existir, mas não que isso seja aplicado para 2026, 2030. Discutir reforma eleitoral para a eleição seguinte é muito difícil de aprovar", afirmou.

Victoria Azevedo (Folhapress)