Como já era previsto, nesta quarta-feira (19), 14 das 16 comissão permanentes do Senado Federal elegeram seus presidentes e vice-presidentes. Sem grandes surpresas, os nomes confirmados foram definidos por consenso entre as lideranças partidárias, respeitando o critério da proporcionalidade, ou seja, será considerado o tamanho de partidos e blocos. As comissões que ainda faltam definirem seus comandos são a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e a Comissão da Defesa da Democracia (CDD).
Seguindo as previsões, o senador Otto Alencar (PSD-BA) presidirá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no biênio 2025-2026. Ainda não foi definido o vice-presidente. A CCJ é a comissão mais importante da Casa, já que ela analisa todos os projetos da Casa e vota a constitucionalidade deles. Ao assumir, o senador já designou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a relatoria do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/2024). Braga foi o relator no Senado tanto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) quanto do primeiro PLP (68/2024) que regulamenta a medida.
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ficará sob o comando do senador Renan Calheiros (MDB-AL) nos próximos dois anos. Ao tomar posse como presidente, ele destacou que priorizará a votação de matérias que promovam o controle dos gastos públicos. Dentre eles, controle dos subsídios concedidos pela União à iniciativa privada e análise de supersalários. “Esta comissão tem uma oportunidade de contribuir com aquilo que o governo muitas vezes não teve condições de encaminhar. Nunca se fez no Brasil uma racionalização do gasto público. Acho que hoje, mais do que nunca, precisamos fazê-la”, destacou Calheiros.
Após dois mandatos como vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) assumiu a presidência da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária. “Vamos mostrar para todos que, muito além de ser um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, o Brasil tem uma produção que segue em bases sustentáveis e que tem muito a colaborar com o compromisso de conter os avanços do clima”, defendeu o parlamentar.
A Comissão de Assuntos Sociais será presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI); a de Relações Exteriores e Defesa Nacional por Nelsinho Trad (MS); a de Desenvolvimento Regional pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO); a de Ciência e Tecnologia pelo senador Flávio Arns (PSB-PR); e a de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor pelo senador Dr. Hiran (PP-RR).
Oposição
No próximo biênio, os parlamentares da oposição também passarão a comandar comissões. Anteriormente, a oposição não fez parte da chapa vencedora na gestão anterior de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – na época Pacheco disputou contra o senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi derrotado.
Os senadores do PL, Flávio Bolsonaro (RJ) e Marcos Rogério (RO) assumirão, respectivamente, as comissões de Segurança Pública e de Infraestrutura. Inicialmente estava previsto que o PL também assumiria a Comissão de Esporte, porém, quem assumiu a posição foi a senadora e ex-medalhista olímpica Leila Barros (PDT-DF).
Eleita pelo Distrito Federal e ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a senadora Damares Alves (Republicanos) assume o comando da Comissão de Direitos Humanos. A vice-presidente é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). “Sou uma parlamentar conservadora, e a visão da direta sobre os direitos humanos tem uma essência particular. Somos universalistas. Defendemos os direitos humanos para todos, sem distinção ou necessidade de segmentação”, afirmou Damares ao assumir o cargo.
Governo
Já na ala governista, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi eleita presidente da Comissão de Educação e Cultura (CE). Dentre as prioridades da parlamentar estão a aprovação de políticas públicas de Estado permanentes, melhora na qualidade do ensino superior, segurança nas escolas e valorização de professores.
Já na Comissão de Meio Ambiente quem assume é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). A principal prioridade do senador para este ano é a atuação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será sediada em Belém (PA) no mês de novembro. Em a embates ambientais entre o Executivo e ala ambiental, Contarato disse que a possível exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas será discutida. “A exploração de petróleo na margem equatorial é um tema essencial na estratégia energética do país, e precisamos abordá-lo com a devida ponderação e responsabilidade”, reiterou.
