O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira (18) que o governo brasileiro decidiu aceitar o convite da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) para ingressar no grupo de aliados conhecido como “Opep+”. O anúncio foi feito logo após a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Criada em 1960, a Opep reúne 13 países com o objetivo de estabelecer uma política comum em relação à produção e à venda de petróleo. São membros da Opep: Arábia Saudita, Irã, Kuwait, Venezuela, Iraque, Argélia, Equador, Gabão, Indonésia, Líbia, Nigéria, Catar e Emirados Árabes Unidos. Por sua vez, a Opep+ é uma extensão do grupo original, formada por países que não têm direito a voto nem precisam participar das cotas de produção propostas, mas que colaboram em políticas internacionais do setor.
O convite ao Brasil foi feito há pouco mais de um ano, durante a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28), realizada no Oriente Médio.
Energia
De acordo com o ministro, além de aderir à Carta de Cooperação aos produtores de petróleo, o encontro do CNPE também autorizou o início do processo de adesão do Brasil à Agência Internacional de Energia (IEA), além da continuidade da entrada na Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena), processo que havia sido suspenso durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O Brasil foi convidado a fazer parte da Carta de Cooperação, e o que discutimos hoje foi a adesão do país a três organismos internacionais que consideramos fundamentais para o futuro das energias no mundo”, afirmou Silveira. “O Brasil é líder em energias limpas e renováveis e também na transição energética global. Não podemos deixar de participar de um fórum tão importante, especialmente neste momento”, acrescentou.
O ministro explicou que a carta não impõe nenhuma obrigação vinculante ao Brasil, sendo apenas um “fórum de discussão” para estratégias dos países produtores de petróleo. Para ele, o país não deve se envergonhar de sua posição como grande produtor da matéria prima. “O Brasil precisa crescer, se desenvolver, gerar renda, empregos e oportunidades, além de tributos adequados para investir em áreas essenciais como educação, segurança e saúde. O petróleo ainda é uma fonte energética global”, afirmou Silveira.
Contradições
O anúncio gerou críticas de ambientalistas, que já estão em queda de braço com o governo por conta da decisão de explorar petróleo na Foz do Amazonas.
Em nota, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF Brasil) criticou a entrada do Brasil na Opep, considerando-a uma aposta em um modelo de desenvolvimento obsoleto. A organização também a classificou como contraditória, especialmente no ano em que o país sediará a COP 30. Em vez de apresentar um plano de transição energética, a WWF argumentou que o Brasil estaria acelerando a crise climática.
“A opção pelo petróleo mantém o país preso a uma matriz energética e a tecnologias obsoletas que, nas próximas décadas, nos tornarão dependentes das nações que efetivamente desenvolveram tecnologias para a exploração de energias limpas”, afirmou a WWF em um trecho da nota.
Esse entendimento foi reforçado por Marcos Woortmann, cientista político e diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), que avaliou ao Correio da Manhã que, com essa adesão, a liderança brasileira na agenda climática perde credibilidade no cenário internacional.
“Não é possível falar em abandonar gradualmente o consumo e a produção de combustíveis fósseis, o que foi decidido na COP 28, e se juntar a um cartel que controla a oferta de petróleo, mantendo altos os preços e a lucratividade dessa indústria. Como se pode falar em estimular a descarbonização da produção de energia enquanto se age efetivamente para garantir os lucros dos combustíveis fósseis?”, questionou Woortmann.
