Por: Karoline Cavalcante

Câmara dos Deputados aprova pacote de gastos

Lira: senhor absoluto da condução da votação do pacote | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a aprovação das propostas que compõem o pacote de corte de gastos enviado pelo Ministério da Fazenda. Foram analisadas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4614/2024. O PLP 210/2024, por sua vez, já havia sido aprovado na quarta-feira (18) na Câmara e, também nesta quinta, foi aprovado pelo Senado por 72 votos a 1. Com isso, o primeiro projeto aprovado pelas duas Casas será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até o fechamento desta edição, continuava a sessão do Senado para a possível aprovação das demais propostas. 

A PEC 45/2024, relatada pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), foi discutida pela primeira vez na quarta-feira, quando foi apensada à PEC 31/2007. No entanto, devido à falta de consenso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender a sessão e retomar as discussões no dia seguinte. No primeiro turno, a proposta foi aprovada com 344 votos a favor e 154 contra, e no segundo turno, o apoio cresceu, com 348 votos favoráveis e 146 contrários.

A apensação das PECs permitiu que as duas propostas tramitassem conjuntamente. Assim, a PEC 45/2024 seguiu em frente, "pegando carona" na PEC 31/2007, que já estava em estágio avançado de tramitação na Casa.

Benefícios e Fundo

Já o PLP 4614/2024, sob relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi aprovado com 264 votos favoráveis e 209 contrários. No caso deste projeto, destacam-se as medidas voltadas à revisão dos beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da atualização do Cadastro Único (CadÚnico). O projeto também propõe mudanças nos reajustes do salário mínimo, que continuaria a ser corrigido acima da inflação, mas dentro dos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Após pedidos da bancada de Brasília e do Governo do Distrito Federal (GDF), Bulhões (MDB-AL), retirou do texto a mudança proposta para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

A mobilização da bancada do Distrito Federal foi decisiva para que a proposta de alteração do FCDF fosse retirada do relatório. O fundo, que financia gastos do Distrito Federal em áreas como segurança pública, saúde e educação, teve sua forma de reajuste defendida. O governo havia sugerido substituir o cálculo atual, feito com base na Receita Corrente Líquida, pela correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), o que poderia resultar em uma redução de até R$ 1 bilhão no fundo.

A PEC 45/2024 também inclui a redução gradual do abono salarial, atualmente pago a quem ganha até dois salários mínimos, com uma regra de transição até 2035; a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032; mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outros. No que diz respeito ao Fundeb, a Câmara alterou o texto inicial, que previa que a União deveria destinar até 20% dos seus recursos ao ensino integral, agora será reduzido para 10%, além de transferir a responsabilidade dos governos estaduais e municipais para a implementação do programa.

Lira

A participação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi considerada fundamental para fazer o pacote ser aprovado. Mesmo com a ampla liberação de emendas orçamentárias - que chegaram a mais de R$ 7 bilhões - nos últimos dias. 

Chegou-se a comentar que o governo teria garantido R$ 5 milhões a cada deputado e R$ 12 milhões a cada senador que votasse a favor. Mesmo assim, diversos pontos do pacote acabaram sendo retirados, como a manutenção do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substituiria o DPVAT (Danos Pessoais de Vítimas por Acidentes de Trânsito), extinto no governo Jair Bolsonaro.

Os deputados ainda modificaram regras que permitiriam ao governo bloquear valor maior de emendas parlamentares ao orçamento. 

Lira administrou como quis a tramitação do pacote. Na quarta-feira (18), após concluir a votação do primeiro projeto, em vez de colocar na pauta logo o segundo, passou a votar outros projetos. Foi colocar em votação a PEC, que exige quórum mais qualificado, somente por volta das 21h. O resultado é que o quórum começou a ficar mais baixo. Diante do risco de que a proposta acabasse não sendo aprovada, transferiu a votação para a quinta-feira (19). No final, a PEC foi aprovada. Mas ganhou-se mais suspense para o governo até a aprovação.