O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estabelece o orçamento do governo federal para o próximo ano. A votação, prevista para ocorrer em sessão conjunta nesta quinta-feira (19), ainda não tem uma nova data marcada.
O adiamento ocorre em um momento crítico, com impasses relacionados ao pacote de corte de gastos enviado pelo Ministério da Fazenda. Após aprovação na Câmara, os projetos que integram o pacote precisam ser apreciados pelo Senado. O prazo, no entanto, é apertado, já que o recesso parlamentar está marcado para começar no dia 22 de dezembro. Os parlamentares correm contra o tempo para concluir as deliberações ainda este ano.
Um no outro
Na segunda-feira (16), o líder do Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia declarado que a votação da LOA depende da aprovação do pacote de contenção de gastos. "Sem a aprovação do pacote de contenção de gastos, não há razão de aprovarmos o Orçamento. Um tem que caber no outro”, afirmou.
Ao fim da sessão do Senado na última terça-feira (17), Pacheco não descartou a possibilidade de que a votação da LOA seja realizada no sábado (21). “É regimentalmente possível [votar no sábado]. Mas vamos tentar agilizar o máximo possível, obviamente, permitindo que haja o amadurecimento devido”, declarou o presidente da Casa.
O relator da LOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que segue trabalhando na elaboração do parecer. “Estamos ouvindo parlamentares, partidos e membros do governo para construir uma proposta que não enfrente oposição, garantindo que o orçamento atenda às expectativas da população brasileira”, declarou Coronel.
LDO
Na quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) em votação simbólica. O texto, relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A LDO estabelece as metas fiscais para o próximo ano, com foco no equilíbrio entre receitas e despesas, visando alcançar um déficit ou superávit zero. O projeto aprovado prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), permitindo uma variação de até R$ 30,97 bilhões, tanto para mais quanto para menos. Isso significa que o governo pode fechar o ano com um resultado negativo dentro desse limite e ainda assim cumprir as metas fiscais estabelecidas.
Como antecipado pela coluna Correio Político, caso a LDO não fosse aprovada antes do recesso parlamentar, o governo enfrentaria dificuldades na liberação de recursos mensais, sendo forçado a editar medidas provisórias (MPs) para garantir o funcionamento do orçamento até a aprovação definitiva. Com a aprovação da LDO, o governo poderá utilizar 1/12 do valor previsto anualmente a cada mês, caso o orçamento não seja aprovado neste ano, garantindo a continuidade da execução orçamentária.
Emendas
Em um movimento para facilitar a aprovação de pautas prioritárias ainda neste ano, o governo federal liberou na segunda-feira (16) R$ 7,7 bilhões em emendas parlamentares, que estavam suspensas desde agosto por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A liberação foi possível após uma decisão de Dino que determinou que os pagamentos fossem feitos com maior transparência e rastreabilidade.
Ao Correio da Manhã, o doutor em ciências políticas Leandro Gabiati, afirmou que a liberação das emendas "está avançando bem". Ele também comentou sobre a votação das pautas no Congresso: "O Congresso aprovou muitas matérias politicamente complexas nesta semana. A aprovação da LOA de 2025 não seria nada fora do normal. O governo trabalhou bem liberando emendas nas últimas horas. O Senado vai aprovar o que sair da Câmara", concluiu Gabiatti.