Em votações tranquilas, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), os três nomes indicados para assumir diretorias do Banco Central (BC) a partir do início do ano que vem: Nilton José Schneider David, aprovado por 50 votos favoráveis e 3 contrários; Izabela Moreira Correa, com 48 votos à favor e 3 contrários; e Gilneu Astolfi Vivan teve a indicação aprovada por 53 votos favoráveis e três contrários. Os três assumirão os novos cargos entre 2025 e 2028.
Nilton David assumirá a Diretoria de Política Monetária, assumindo o posto do futuro novo presidente do banco, Gabriel Galípolo; Izabela Moreira Correa assumirá a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, e Gilneu Astolfi Vivan a Diretoria de Regulação.
Antes no plenário, na sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os indicados defenderam a política de controle da inflação adotada pelo BC. Na sessão, o principal ponto levantado pelos senadores, tanto da base governista quanto da oposição, foi o controle da inflação e da taxa básica de juros (taxa Selic), que saiu de 10,5% em maio para 11,15% em novembro.
Emendas
Antes, havia alguma expectativa de que recados poderiam ser dados na sabatina e na votação. E, se não aconteceram, avalia-se que já passa ser sinal do empenho do governo em resolver o impasse orçamentário. As relações entre os poderes seguem conturbadas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manter as exigências do STF para a transferência de emendas parlamentares. A determinação do ministro desagradou parlamentares, o que reforçou a necessidade do governo de negociar com os congressistas para que aprovem as medidas do pacote fiscal de corte de gastos, proposto pelo governo.
Diante disso, o governo publicou uma portaria conjunta da Casa Civil, da equipe econômica do governo e da Advocacia-Geral da União (AGU) que altera regras para liberação de emendas – num esfoço para que não bata de frente com o Supremo, mas agrade os parlamentares. A portaria foi publicada na noite desta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). O documento prevê que a execução das emendas empenhadas em 2024 poderão ser realizadas até a apresentação do plano de trabalho, que deve ser entregues até o dia 31 de dezembro, segundo a portaria.
Após esta data, os planos de trabalho serão analisados por órgãos vinculados às áreas às quais os recursos serão destinados, que devem aprovar ou reprovar o plano. Esses órgãos deverão emitir pareceres sobre a solicitação de transferências de recursos até 1º de fevereiro de 2025.
Corte de gastos
A medida é uma estratégia do governo para ser um meio campo e tentar garantir a aprovação dos projetos de Lei (PL) 4614/2024, de Lei Complementar (PLP) 210/2024 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que compõem o pacote de corte de gastos. O governo busca a aprovação ainda neste ano para que as mudanças passem a valer a partir de 2025.
Na última semana, a Câmara aprovou a urgência do PL 4614 e o PLP 210, mais ainda falta definir os relatores das medidas. Em entrevista à imprensa nesta terça-feira, logo após sair da reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que o Congresso tramitará a PEC 45 em regime especial, anexando-a a outra PEC que está em estágio mais avançado na Casa.
Porém, Lira afirmou que, no momento, o governo não tem os votos necessários para aprovar os projetos. “O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] é polêmico, o abono [salarial] é polêmico, o salário-mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República”, declarou.
LDO
Apesar da incerteza em relação às emendas, está agendado para esta quinta-feira (12) uma sessão conjunta no Congresso, à partir das 10h, para votar a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Além da LDO, os deputados e senadores ainda votarão uma série de medidas que abrem créditos extraordinários ao orçamento de 2024. O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), aproveitou a Comissão de Infraestrutura (CI), a qual presidiu nesta terça, para apresentar seu relatório final. O texto será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para o plenário.
