Senado foca em relatório que regulamenta tributária

Após uma primeira semana pós primeiro turno eleitoral mais moderada, diversas pautas de interesse do governo entram em discussão no Congresso Nacional. Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ter aprovado uma série de medidas para limitar os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), batizado de pacote anti-STF, dois projetos seguem para votação no plenário da Casa – ainda sem data para serem votados.

Os temas são de interesse dos parlamentares de oposição. Porém, nos bastidores o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que não terá pressa na tramitação das medidas. Como nas medidas aprovadas estão duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Lira precisa criar comissões especiais temporárias para avaliar os temas. O presidente da Casa ainda não se manifestou.

Na última terça-feira (8), a CCJ também iria votar o projeto de lei que anistia os presos dos atos antidemocráticos que atacaram às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O projeto foi adiado pela segunda vez e a comissão tem não agenda marcada para esta semana.

Reforma Tributária

Enquanto a Câmara dos Deputados segue na incerteza quanto aos temas ligados ao poder Judiciário, o Senado Federal corre contra o tempo para elaborar o relatório final do PLP 68/2024, primeiro projeto que regulamenta reforma tributária. Nomeado na última semana como relator, nesta quarta-feira (16), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentará o plano de trabalho para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado começar a discutir o tema.

Braga já adiantou que o tema na CCJ começará com duas audiências temáticas sobre os impactos da medida, uma para ouvir governadores e outras para ouvir prefeitos. Após isso, a comissão realizará audiências temáticas para ouvir setores que serão impactados com a medida.

O PLP 68/2024 já recebeu 1.300 emendas de parlamentares e terá alterações no texto que farão com que ele retorne à Câmara. Mesmo assim, segue a previsão de ser votado no plenário da Casa ainda na primeira semana de novembro.

Enquanto isso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza as últimas audiências públicas previstas também para discutir o projeto de regulamentação da reforma tributária. Nesta terça-feira (15), a comissão discutirá como se dará o período de transição da reforma tributária e se as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão revisadas anualmente pelo Senado Federal.

A medida visa garantir que o texto esteja claro quanto à essas reuniões para que a carga tributária não aumente no período de sete anos (2026 e termina em 2033) que a sociedade passar na transição. Na quarta-feira (16), a CAE dará continuidade à discussão. O tema exigirá dois dias, já que a transição para os novos tributos da reforma tributária pode ocasionar flutuação de preços, com alguns produtos e serviços ficando mais caros, enquanto outros ficarão mais baratos.