Após o segundo turno das eleições municipais, neste domingo (27), a próxima semana será marcada por fortes negociações para as eleições das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Dentro desse cenário, o Projeto de Lei (PL) nº 2858/2022, que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, vira moeda de troca para os candidatos que visam à presidência da Câmara. Atualmente, o projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, com altas expectativas de ali ser aprovado.
Desde o início da semana, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, vem pressionando o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para incluir o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) na PEC e pautá-la ainda neste ano. Em troca, os candidatos do PL apoiariam o candidato de Lira. Apesar de não ter declarado oficialmente apoio ao líder do Republicanos na Câmara, deputado Hugo Motta (PB), Lira sinalizou que ele será o candidato que apoiará na corrida eleitoral pela Mesa Diretora da Casa.
Jair Bolsonaro está proibido de disputar as eleições presidenciais até 2030, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de abuso de poder político e mau uso dos meios de comunicação. Com o pedido do presidente do PL, a medida tenta reverter a decisão do TSE para que Bolsonaro possa concorrer à Presidência nas eleições de 2026 já que, para Valdemar, ele é o único candidato da direita com força suficiente para vencer a disputa. Tanto que as negociações após o segundo turno eleitoral são estratégicas, para tentar aproveitar a força da centro-direita para as decisões do Congresso.
Lira e PT
O PL é o partido com a maior bancada na Câmara dos Deputados. Porém, nos bastidores, aliados argumentam que Lira dificilmente pautará o tema enquanto ainda for presidente da Casa. A priori, a justificativa poderia ser que há uma série de matérias para serem apreciadas na Câmara, como os destaques do segundo texto que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/2024) e a dívida dos Estados com a União. Além do primeiro projeto da reforma tributária que, votado no Senado, voltará para a Câmara. Mas além disso, há uma pedra no sapato desse acordo: o Partido dos Trabalhadores (PT).
Como citado em edições anteriores do Correio da Manhã, com um racha dentro da direita, o PT (segunda maior bancada na Câmara) passou a ser considerado o fiel da balança para decidir o novo presidente da Casa. Apesar de não ter força para lançar um candidato próprio para concorrer ao cargo, o apoio do partido e demais parlamentares de esquerda é cobiçado.
E, diante da possibilidade de Lira pautar o projeto de anistia, o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), destacou que não apoiará nenhum acordo que envolva compromisso com a votação da anistia. O deputado anunciou que até apoiaria Hugo Motta, desde que o PL da anistia não estivesse em jogo. Apesar da declaração do parlamentar, ainda não foi definido um consenso no PT sobre quem a bancada apoiará.
Isso porque, apesar de Motta ter a simpatia de alguns parlamentares da federação PT-PCdoB-PV, a proximidade do candidato com o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), preocupa aqueles que são contrários. Isso porque Ciro Nogueira foi ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro e é atualmente um dos principais articuladores da bancada bolsonarista no Congresso Nacional.
Com isso, há a possibilidade de o partido declarar apoio à aliança entre Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).
