Devido ao segundo turno das eleições municipais, a votação do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), que estava prevista para ser aprovada na primeira semana de novembro, foi adiada – mas segue prevista para ainda este ano. Dentre os motivos, o Congresso Nacional decidiu diminuir o ritmo durante o mês de outubro para que parlamentares envolvidos nas campanhas retornassem às suas bases eleitorais, até a data do segundo turno, em 27 de outubro.
A expectativa é que o projeto tramite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal até o final de novembro para que, em dezembro, seja votado e aprovado no plenário da Casa. A informação foi adiantada em coletiva do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha com a imprensa, nesta segunda-feira (14). No mesmo dia, a expectativa foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Vamos nos debruçar sobre o tema no decorrer de outubro e ao longo de novembro e estamos otimistas de termos essa aprovação até o fim do ano, para que possamos virar essa página, aguardar o período de transição e fazer valer um sistema tributário melhor do que o anterior”, disse Pacheco.
Ele ainda completou que “uma vez feita a reforma tributária”, os parlamentares irão tratar sobre os gastos públicos. “Que ele seja eficiente, otimizado, mais enxuto, [para termos] um Estado mais necessário. Esse também é o papel da política pós-reforma tributária, e o compromisso que também temos de assumir com o povo brasileiro”, destacou.
No Palácio do Planalto, em conversa com jornalistas, o ministro de Relações Institucionais reiterou que os planos, tanto do governo quanto do Congresso, são de aprovar as medidas ainda neste ano. “Nós queremos concluir a regulamentação neste ano e acreditamos que também é um compromisso, é um objetivo dos presidentes das duas Casas [legislativas] para terminar como um legado dessa presidência e do conjunto do Congresso”, declarou Padilha.
Impostos
No Senado, Rodrigo Pacheco foi questionado pela imprensa sobre eventuais propostas de lei adicionais que podem gerar aumentos de impostos no país. Ele disse que a situação somente acontecerá em caso de extrema necessidade, como, por exemplo, para conter o déficit público.
“Precisamos ter muita cautela em relações a esses projetos, e nosso intuito é promover uma ampla discussão para uma grande reflexão, tanto na Câmara quanto no Senado, a fim de discorrermos e entendermos a real necessidade desse aumento de carga tributária nesse momento”, afirmou o presidente do Senado.
O PLP 68/24 regulamenta os novos impostos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que terá uma alíquota maior (a fim de encarecer) produtos que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Enquanto o Senado se apressa para finalizar o relatório do PLP 68, a Câmara dos Deputados também precisa finalizar a votação do PLP 108/2024, o segundo projeto da tributária que que cria o comitê gestor do IBS, voltado para fiscalizar o imposto.
Tramitação
Nesta quarta-feira (16), o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentará o plano de trabalho da CCJ para analisar o tema. Os membros da comissão realizarão duas audiências temáticas, uma com governadores e outra com prefeitos, para debater o tema. Em seguida, serão realizadas audiências públicas com os principais setores atingidos com a reforma tributária.
Paralelamente a isso, a Comissão de Assuntos Econômico (CAE) da Casa finaliza suas últimas audiências sobre o tema, nesta terça-feira (15) e quarta-feira. Nas audiências, os senadores e convidados discutirão como se dará o período de transição da reforma tributária e se as alíquotas IBS e CBS serão revisadas anualmente pelo Senado.
