Por: Karoline Cavalcante

Novo alvo de Moraes agora é a Starlink

Ações de Moraes podem agora atingir a Starlink | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, informou nesta segunda-feira (2) que a Starlink, empresa de comunicação por satélite, pode perder sua licença no Brasil se não cumprir a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão do acesso dos usuários da provedora à plataforma X (antigo Twitter). A declaração foi feita em entrevista à Globo News.

Segundo Baigorri, a Starlink informou ao presidente da Anatel que não obedeceria à decisão de Moraes até que a Justiça liberasse as contas da empresa, que também foram bloqueadas por ordem do ministro.

“A agência segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis começam na advertência, passam pela sanção de multa e, em última instância, podem resultar na cassação da outorga. Perdendo a outorga, a Starlink perde a autorização de prestar serviços de telecomunicações no Brasil”, disse Baigorri.

Ainda em tempo de publicar no X, a Starlink considerou a determinação do magistrado brasileiro como “infundada”.

“No início desta semana, recebemos uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no país. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”, disse o comunicado.

Perda de capacidade

De acordo com análise do advogado especialista em direito penal, Oberdan Costa, não há um alto risco da empresa ser retirada do Brasil. Todavia, com as determinações, ela poderá sofrer uma “perda de capacidade de operação” no país.

“Sobre o risco de a empresa ser retirada do Brasil, eu não vejo uma decisão nesse sentido como provável; possível, ela é. Mas o que me parece mais imediato, em termos de risco, é que a Starlink tenha tanto o patrimônio quanto os bens necessários ao funcionamento apreendidos por essa decisão do Supremo. Isso poderia causar uma perda de capacidade de operação no Brasil. Sabemos que ela é um dos principais serviços de internet no norte do Brasil, onde os satélites convencionais têm menos capacidade”, explicou o especialista.

Julgamento

Nesta segunda-feira (2) a Starlink entrou com novo recurso, desta vez de agravo regimental, no Supremo para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ele determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa para garantir o pagamento de multas por descumprimentos de ordens judiciais da plataforma X, que já ultrapassam o montante de R$ 18,3 milhões. Segundo o ministro, tanto a Starlink quanto o X fazem parte do mesmo grupo econômico, o que justifica o bloqueio preventivo.

Na última sexta-feira (30), o ministro do STF Cristiano Zanin rejeitou o primeiro recurso apresentado pela empresa. Ele alegou que o mandado de segurança utilizado no processo não é apropriado para questionar a decisão de um ministro da Corte.

Starlink

A Starlink é uma iniciativa da SpaceX, empresa de exploração espacial fundada por Elon Musk, para fornecer internet de alta velocidade por meio de uma constelação de satélites com o objetivo de oferecer cobertura de internet em áreas remotas e de difícil acesso, onde as conexões tradicionais por cabo ou fibra óptica não chegam. A Starlink conta com cerca de 225 mil usuários no Brasil, e ocupa a 16ª posição entre as operadoras de internet no país, com a maioria dos seus clientes na região Norte e na região Sudeste.

Além de empresas e pessoas físicas que atuam em áreas remotas, há diversas instituições dos três poderes que são clientes da Starlink. As Forças Armadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), são exemplos de órgãos federais que são atendidos pela empresa de Musk.