A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira
(21), aceitar denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL--SP) e o hacker Walter Delgatti
Neto, pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Com isso, os
dois se tornam réus no processo. A denúncia havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após uma investigação sobre a invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluída pela Polícia Federal no fim de fevereiro.
Segundo a investigação, Zambelli teria contratado os serviços de Delgatti para invadir o sistema. Em depoimento à PF, o próprio Delgatti confi rmou que fora procurado por Zambelli para invadir algum
sistema do poder Judiciário e “demonstrar sua fragilidade”. O objetivo era gerar questionamentos sobre o sistema eletrônico de votação. Assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a denúncia diz que Zambelli “comandou a invasão de sistemas institucionais utilizados pelo poder Judiciário,
mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários para cumprimento de tal mister”.
Já sobre Delgatti, Gonet diz que, sob o comando de Zambelli, ele “emitiu documentos ideologicamente falos, com o fim de prejudicar direito”. Delgatti chegou a produzir um falso pedido de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. O documento narra como Delgatti conseguiu invadir o sistema do
CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu
três alvarás de soltura falsos.
Mérito
Neste primeiro momento, não há análise sobre o mérito da denúncia, apenas se há elementos suficientes para o processo começar a tramitar. O voto de Alexandre de Moraes, relator do caso, para dar continuidade à denúncia foi acompanhado pelos ministros da 1ª Turma, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Durante a CPMI dos Atos Golpistas, a deputada e o hacker foram acusados de invadir o sistema digital do Poder Judiciário para fabricar um mandado contra Alexandre de Moraes. Conforme perícia da PF, o acesso ao sistema aconteceu em um servidor localizado em Amsterdã, na Holanda. Carla Zambelli também é ré no STF pelo caso em que perseguiu um jornalista com arma de fogo, no bairro do Jardins,
em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A parlamentar é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma. (Com informações da Folhapress e Congresso em Foco)
