Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de cassação do Senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O relator da ação contra o ex-juiz, ministro Floriano de Azevedo Marques, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que já tinha absolvido Moro, e foi seguido pelo restante da Corte Eleitoral.
Em um voto que durou cerca de duas horas, o relator apontou para as diversas brechas na Lei Eleitoral para as pré-campanhas eleitorais e os gastos nessa fase impediam considerar que Moro tivesse cometido uma ilegalidade. Azevedo Marques salientou a candidatura “vacilante” de Moro, mas afirmou que o atual senador não cometeu nenhuma conduta que pudesse levar à cassação do seu mandato. Ele declarou que a quantia gasta por Moro em sua pré-campanha não poderia ser caracterizados como abusiva.
A rejeição da acusação foi defendida também pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que apresentou motivos para a absolvição do senador das acusações. Com o relator, votaram os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes.
Defesa
A defesa do parlamentar negou atos ilícitos e declarou que, mesmo com a mudança de cargo na disputa, o impacto eleitoral foi baixo e não representou vantagem. Essa também foi a principal linha sustentada no julgamento no TRE-PR, onde Moro saiu vitorioso. A defesa ainda apontou as brechas na lei envolvendo a pré-campanha e argumentou que não se pode penalizar um candidato por algo que não é proibido.
Esse também foi o raciocínio do presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Ele declarou que não existe uma lei de pré-campanha e pediu que o debate sobre o assunto fosse levado adiante na Corte Eleitoral, para discussões posteriores, e assim, no futuro, estabelecer regras para que casos como o de Sergio Moro possam ser julgados com maior embasamento.
Recurso negado
O recurso foi apresentado pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV. Na prática, a decisão do TSE manteve o mandato de Moro como senador. A acusação era de que, no final de 2021, Moro usou sua pré-candidatura à Presidente da República pelo Podemos para obter “vantagem ilícita”, a partir do momento em que desistiu da candidatura ao Planalto e se candidatou ao cargo de senador. Conforme os partidos que acusam Moro, ele teria obtido também “altos investimentos financeiros” realizados antes de deixar o Podemos e se candidatar ao Senado Federal pelo União Brasil, seu cargo e partido atual.
Ré Zambelli
No mesmo dia, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, aceitar uma denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasões a sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com isso, os dois viram réus, no caso acusado pela Procuradoria-geral da República (PGR), onde, segundo as investigações, a deputada determinou ao hacker que emitisse um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, como se ele mesmo tivesse o autor do mandato. Zambelli e Delgatti responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Moraes é o relator do caso na Suprema Corte e votou para receber a denúncia, sendo seguido pelos demais ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Durante seu voto, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes falaram em “desinteligência natural”, em referência as inteligência Artificial. “Começo a não me preocupar mais só com a Inteligência Artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente além de tudo sem qualquer tracinho de inteligência. Porque aí vossa excelência — ministro Moraes — se auto prender por uma falsificação em um órgão presidido por um colega de vossa excelência é um salto triplo carpado criminoso impressionante. Só para acentuar a minha preocupação com a desinteligência natural ao lado da Inteligência Artificial”, declarou a ministra.
Moraes falou em seguida. “Vossa excelência sempre muito educada disse a ‘desinteligência natural’. Eu chamaria burrice natural mesmo”, afirmou.
