O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido, nesta terça-feira (21), na cerimônia de abertura da 25a Marcha em Defesa dos Municípios, entre vaias e aplausos. O encontro acontece em meio à discussão sobre a desoneração da folha previdenciária de 17 setores da economia e dos municípios. Inicialmente, o governo foi contra a desoneração, e brigou para derrubá-la. Mas, na Marcha, retrocedeu. Lula chegou a até mesmo pedir urgência para a aprovação do projeto de lei que vai tratar, agora, da desoneração dos municípios.
“Nós temos no máximo 60 dias para votar esse projeto de lei. Então, nós temos que trabalhar com muita urgência para que os perfeitos não sejam prejudicados”, afirmou o presidente. Na prática, os dias foram estabelecidos após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que suspendeu a reoneração a pedido do governo. Se em 60 dias, a questão não for solucionada, Zanin retoma o julgamento. No Senado, a desoneração acabou não sendo votada nesta terça.
O presidente recebeu vaias de alguns prefeitos que estavam na plateia. Em contraposição, outra parte do público aplaudiu em apoio ao petista, após as manifestações, Lula pediu “civilidade” aos prefeitos neste ano eleitoral, e fez questão de cumprimentar nominalmente o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), organizador do evento, Paulo Ziulkoski, pediu “respeito” aos prefeitos. “Desde logo, chamo atenção para o plenário, onde temos de primar pelo respeito às nossas autoridades”, afirmou. “Não estamos aqui para disputa de direita, centro ou esquerda. Aqui estão os municípios do Brasil representados pelos prefeitos e prefeitas. Peço, encarecidamente, ao plenário para que aqui não haja vaia.”
Acompanhado por vários ministros de seu governo e pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lula confirmou o acordo entre Planalto e Legislativo para a manutenção da desoneração da folha dos municípios este ano, que é uma das principais reivindicações dos prefeitos.
Conflitos
O governo havia pedido à Advocacia-Geral da União (AGU) que ingressasse no STF pedindo a suspensão da desoneração, aprovada pelo Congresso no final de 2023. O pedido foi aceito pelo ministro Zanin, contrariando o projeto de lei que reduziu para 8% a alíquota da contribuição para a Previdência Social de pequenos município.
A decisão provocou conflito entre os poderes. Parlamentares chegaram a criticar o movimento do governo, alegando judicialização da política. Após algumas semanas de negociação, um acordo foi firmado na semana passada, levando o governo a pedir que a decisão de Zanin fosse suspensa.
O acordo firmado desonera os municípios este ano e começa a reonerar de forma escalonada a partir de 2025, como deve ser feito também com os 17 setores da economia. A desoneração da folha de pagamentos vale desde 2011 e foi aprovada como uma medida de caráter temporário, antes disso a alíquota era de 20%.
RS
O presidente também afirmou, durante o evento, que o desastre climático no Rio Grande do Sul "mudou o paradigma", e que, a partir de agora, o governo é obrigado a fazer "igual ou melhor" em caso de ocorrências similares no futuro. Lula repetiu que não faltará dinheiro para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul.
Ele também declarou que as medidas adotadas para a reconstrução do Rio Grande do Sul não se limitarão ao estado, mas valerão para qualquer região que venha a enfrentar cenários graves em decorrência da crise climática.
Medidas municipais
Como medidas para acalmar os anseios dos prefeitos, Lula anunciou que o governo vai implementar o programa Minha Casa, Minha Vida para municípios de até 50 mil habitantes. Ele também apresentou um decreto assinado minutos antes para simplificar a gestão de convênios feitos pelos municípios com o governo federal no valor de R$ 1,5 milhão.
O presidente também anunciou que o governo apresentará novo prazo para financiamento de dívidas previdenciárias dos municípios, com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida. Na tentativa de amenizar os caixas das prefeituras, o presidente também prometeu apresentar novas regras para pagamento de precatórios por parte dos prefeitos.
