Nesta semana, o poder Legislativo deve concentrar as atenções na pauta econômica, principalmente, no avanço de temas importantes para o governo federal. É o caso da desoneração da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia e redução da alíquota de municípios, que deve ser votado no Senado Federal nos próximos dias.
É o que confirma o líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que disse que a Casa deve votar os dois projetos de lei sobre a desoneração enviados pelo governo aos senadores. Segundo Randolfe, a ideia dos líderes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é de que a votação possa ocorrer já na terça-feira (21) ou na quarta-feira (22). “Há urgência em votar as matérias, para prosseguir com a devida regulamentação”, disse.
Impasse
A desoneração foi motivo de impasse entre o Planalto e os senadores. Na Casa, foi aprovado o projeto para que a folha não fosse obrigatória até 2027. Entretanto, o governo jogou suas cartas e primeiro entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção da desoneração. Depois, por acordo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin a suspensão, por 60 dias, do julgamento da ação contra a desoneração da folha de pagamentos. O pedido foi atendido pelo ministro na última sexta-feira (17). Na verdade, diante do acordo político, a tendência é que a ação acabe retirada pelo governo ou seja arquivada.
Agora, os dois poderes tem mais tempo para fechar acordo sobre o tema. Um dos textos com o acordo está pronto e a ideia é votar as duas propostas no mesmo dia, para irem à Câmara dos Deputados em seguida. O acordo garante a desoneração da folha de salários em 2024 e, somente a partir de 2025, comece um aumento gradual da tributação, aumentando também um ponto percentual da Cofins-Importação para compensar a desoneração.
O texto da desoneração dos setores já foi protocolado na quarta-feira (15), pelo senador Efraim Filho (União-PB). Já o outro texto, que tratará da redução das alíquotas sobre a folha dos municípios, ainda será formalizado, segundo Efraim, pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Prefeitos
Seria o momento perfeito para a aprovação do texto, segundo o senador Efraim. “É uma semana de Marcha dos Prefeitos. Inclusive, seria um gesto também do Congresso Nacional com os municípios brasileiros, que sabemos estão com as suas finanças esgotadas, principalmente os pequenos municípios, apertados com essa alíquota previdenciária a 20%. Esses três meses de alíquota a 8% deram um fôlego”, disse o senador.
Com data definida, a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorrerá de 20 a 23 de maio em Brasília, organizada pelo Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento reúne as principais autoridades do país para debater questões federativas, programas de governo, distribuição de receitas, entre outros temas, da qual a desoneração deve estar na pauta. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do STF, Luís Roberto Barroso, estão entre os convidados.
Reforma Tributária
Já na Câmara, o presidente Arthur Lira deve definir, também nesta semana, os integrantes de pelo menos um dos grupos de trabalho (GTs) da regulamentação da Reforma Tributária. O impasse em torno do formato e dos nomes para os grupos já dura cerca de três semanas. Na avaliação de Lira, o tema é muito amplo para que a relatoria fique concentrada nas mãos de apenas um deputado e, por isso, ele afirmou que deve criar dois grupos para formatação de relatórios com cerca de cinco deputados cada.
A formatação dos grupos depende da decisão de Lira, mas há divergências de como os partidos pensam a composição. A ideia é que as maiores bancadas participem dos GTs. O PT, por exemplo, indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para compor os trabalhos. A intenção do partido é que o parlamentar seja uma espécie de coordenador dos grupos que irão se formar.
Já o PL aposta na proporcionalidade das bancadas e reivindica dois nomes para os grupos: os parlamentares Joaquim Passarinho (PL-AP) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP).
