O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os ministros da Corte Eleitoral julgam recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu o senador e suplentes das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.
A sessão de quinta-feira (16) foi a primeira de análise do caso e foi suspensa logo após a leitura do relatório apresentado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, anunciou que o tribunal vai dedicar toda a sessão da próxima terça (21) para ouvir as partes e concluir o julgamento. Ainda restam as sustentações orais da defesa e da acusação, como a do Ministério Público Eleitoral (MPE), que já emitiu parecer contrário à cassação do senador.
Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato e negaram irregularidades na pré-campanha.
Recurso
O recurso foi apresentado pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV. Na prática, a decisão do TRE-PR manteve o mandato de Moro como senador na acusação de que o senador teria praticado abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e captação ilícita de recursos durante a pré-campanha da eleição passada.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, ele teria usado a posição para obter “vantagem ilícita”, a partir do momento em que desistiu da candidatura ao Planalto e se candidatou ao cargo de senador. De acordo com os partidos que acusam Moro, ele teria obtido também “altos investimentos financeiros” realizados antes de deixar o Podemos e se candidatar ao Senado Federal pelo União Brasil, seu cargo e partido atual.
Por 5 votos a 2, o TRE-PR absolveu Moro. No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, para rejeitar as acusações do PL e do PT contra o senador e ex-juiz da Operação Lava-Jato.
Somente os dois desembargadores escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo votaram pela cassação da cadeira do senador. O desembargador José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior, que votaram pela inelegibilidade do senador.
Os partidos que acusam Moro decidiram entrar com recurso assim que o TRE-PR decidiu a favor do senador. Agora, a decisão final fica nas mãos da Corte Superior. Se os ministros decidirem contra Moro, ele pode ser levado à inelegibilidade por oito anos e cassação de seu mandato. Além do senador, também são alvo das ações os dois suplentes da chapa — Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.
Expectativas
Para a advogada e especialista em Direito Eleitoral Iasmin Gonçalves, a previsão é de que os ministros analisem o caso com cautela. “Assim como no TRE-PR, é necessária a maioria simples de votos para condenar ou absolver o senador. Porém, ainda não é possível prever o resultado. Ainda existe a possibilidade de algum ministro pedir vista, e assim adiar o caso”, disse
Apesar disso, a expectativa é de que os ministros sigam a decisão do TRE-PR e mantenham o mandato de Moro, tanto por ter sido absolvido pelo tribunal regional, quanto pela representação do MPE. Além disso, o que se ventila é que, entre os ministros da corte eleitoral existe o entendimento de que não há regras claras sobre o que é permitido gastar na pré-campanha.
Questões politicas
A política também pode recair em cima da decisão dos ministros, isso porque poderia alimentar um embate do Judiciário com o Legislativo, que vem acontecendo há algum tempo, mas, que agora parece ter tido as bandeiras brancas hasteadas.
Os dois poderes chegaram a travar “batalhas” sobre algumas decisões polêmicas que envolvem pautas conservadoras, como o caso do julgamento da descriminalização do porte maconha no Supremo Tribunal Federal (STF) e a PEC das Drogas que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de entorpecentes, aprovada no Senado Federal e que agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Outro assunto que também marcou um “embate” entre os poderes foi o marco temporal para as terras indígenas, defendida pelo Congresso Nacional, mas que a tese foi derrubada pela Suprema Corte.
