Após ter sido adiada diversas vezes, o plenário do Congresso Nacional realizou, nesta quinta-feira (09), a sessão conjunta entre deputados federais e senadores para avaliar os vetos presidenciais, derrubando-os ou não. Inicialmente, seriam analisados 32 vetos, todos parciais. Porém, lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo para adiar uma série de vetos para o dia 28 de maio, por falta de acordo entre os poderes Executivo e Legislativo quanto aos temas e, consequentemente, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Orçamento
O destaque da sessão se referia aos vetos presidenciais ligados a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A maior preocupação da equipe econômica do governo se referia ao veto de R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares de comissão. O valor fora aprovado pelos parlamentares, mas depois foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob a justificativa de que a inflação foi menor do que o previsto.
A medida não foi bem avaliada pelos parlamentares, que contavam com o valor para usa-lo durante a campanha eleitoral das eleições municipais ano eleitoral. Numa tentativa de preservar o veto, o governo propôs a retomada da cobrança do seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito – o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido anteriormente como DPVAT. O projeto foi uma tentativa de moeda de troca já que aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (08).
Todavia, a tentativa do governo não obteve êxito. Durante a sessão, os parlamentares derrubaram parte do veto de Lula, retomando a LOA para R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão e, mas mantiveram os vetos no valor de R$ 1,4 bilhão. Dessa forma, as emendas passam então de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge então cerca de R$ 52 bilhões em 2024, totalizando o Orçamento completo em torno de R$ 2,2 trilhões.
Apesar dessa derrota do governo quanto às emendas de comissão, a votação dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 também foram adiados para o dia 28 de maio. E dentre um desses vetos, está um cronograma para a execução de emendas parlamentares, que ainda pode ser alterado, ou não.
Vetos adiados
Dentre os temas que foram adiados para a próxima sessão está o veto parcial referente às saídas temporárias de presidiários, conhecidas como saidinhas, além dos vetos quanto à Lei de Segurança Nacional (LSN). O adiantamento dos vetos foi acordado entre líderes do governo e da oposição. O líder da minoria no Congresso, senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), destacou que considera ambas as propostas igualmente relevantes, e portanto, é necessário um maior tempo de negociação entre governo e oposição.
“A minha preocupação é que a maioria dos parlamentares não tenha a real dimensão dos impactos desses vetos na vida real, em especial no mundo rural. Óbvio que não gostaria, mas serei obrigado a aceitar esse acordo”, disse o senador.
Em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983 (instituindo a Lei 14.197/2021), chamada de Lei de Defesa do Estado Democrático. O então presidente vetou um artigo que previa punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, outro artigo que previa a punição para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação” e vetou outro que previa o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.
