A Polícia Federal (PF) cumpriu, na última quinta-feira (9), dois mandados de prisão contra o ex-assessor do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, Robson Calixto da Fonseca, mais conhecido como peixe, e contra o policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados estão supostamente envolvidos nos crimes de organização criminosa, da qual Peixe estaria envolvido. A denúncia contra Ronald é por suposta participação no assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Até o momento, com as investigações do caso, Domingos Brazão, ex-deputado estadual, está preso desde março por ser acusado como mandante do crime. Ele teria idealizado o assassinato de Marielle com seu irmão, o então deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa. Na época do crime, Chiquinho Brazão era vereador e colega na Câmara Municipal do estado juntamente com Marielle.
Denúncia da PGR
A PGR concluiu que Domingos e Chiquinho Brazão mandaram matar Marielle, em fevereiro de 2018, para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses dos irmãos e para intimidar a atuação do PSOL, partido da vereadora.
A decisão do crime, foi tomada na esteira de uma série de ações da legenda que prejudicavam os interesses dos irmãos Brazão — desde nomeações para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) até a regularização de loteamentos irregulares em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A denúncia foi apresentada na última terça-feira (7), no processo sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados estão presos desde o dia 24 de março, por ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Eles negam participação no crime.
Investigações
As investigações sobre o caso Marielle só tiveram avanço após o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso por executar o crime, ter fechado um acordo de delação premiada. Foi Lessa quem apontou para os irmãos Brazão como mandantes, o que fez com que o caso fosse remetido ao Supremo, neste ano, em razão do mandato de deputado federal de Chiquinho Brazão.
Foi fruto da delação de Lessa que Calixto da Fonseca e Major Ronald foram presos.
“Fruto da delação de Ronnie Lessa apontou Calixto da Fonseca. Ainda acerca das negociações para os homicídios, Lessa pontuou que o primeiro encontro com Domingos Inácio Brazão e Chiquinho Brazão se deu por intermediação de Robson Calixto Fonseca, vulgo Peixe, além de Macalé. A versão foi verificada pelo cruzamento de dados de ERB do terminal de Macalé com os locais apontados por Ronnie, como se vê dos dados condensados”, descreve a PGR.
Ou seja, a informação de Lessa foi confirmada pelas investigações, pelo cruzamento de sinais de torres de celular, registros de ligações e mapeamento de movimentações do PM.
Defesa
A defesa de Chiquinho Brazão esclarece que não teve acesso à denúncia nem aos termos das delações citadas no relatório da PF.
“Ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações. Assim que o Relator do caso permitir que a defesa conheça todos os elementos produzidos pela investigação, faremos uma nota mais detalhada”, afirmou o advogado Cleber Lopes.
Em outra nota, essa da defesa de Rivaldo Barbosa, que declarou receber com estranheza a notícia de que a denúncia foi apresentada pela PGR. Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, que defendem Barbosa, afirmaram que estiveram no STF no dia seguinte à apresentação da denúncia e não havia, nos autos, informação sobre o protocolo da acusação feita pela PGR.
“A narrativa de um réu confesso de homicídio, o Ronnie Lessa, parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado, uma verdadeira demonstração de inversão de valores”, descreveu a defesa de Barbosa na nota.
