O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy negou em audiência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8), que os planos de saúde vão ficar mais caros por conta das mudanças implementadas pela matéria ao sistema de cobrança de impostos no setor.
As novas regras para planos de saúde vem sendo alvos de críticas pelo setor, especialmente a regra que acabaria com a possibilidade de empresas que contratam estes serviços gerarem créditos para abater tributos — o que poderia desestimular a contratação dos planos e seguros de saúde.
Um dos textos que regulamenta a cobrança de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo, criados na reforma tributária, já foi enviado ao Congresso, os parlamentares esperam agora o segundo projeto que deve ser analisado por um comitê próprio.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse nesta quarta-feira (8) que os senadores também estão sendo “cobrados” por entidades para montar um grupo de trabalho para analisar o projeto de regulamentação da reforma tributária.
Cesta básica
Em resposta ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Danilo Forte (União-CE), Appy afirmou que qualquer mudança nos produtos que compõem a cesta básica pode afetar a alíquota final de CBS/IBS. “É preciso entender o benefício e o custo da decisão que vai ser tomada nessa distribuição”, disse.
Alíquota média
Appy também afirmou que a alíquota média do novo sistema será mais baixa do que a alíquota média atual, principalmente porque a reforma estabelece mecanismos que combatem sonegação e fraudes e impedem dupla tributação.
Segundo o secretário, mais de 90% do projeto é de consenso com estados e municípios. Ele também adiantou que nos próximos dias, o governo deve enviar o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, esse tratará das regras de regulamentação do Comitê Gestor, do contencioso administrativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da distribuição da receita para estados e municípios.
Entretenimento
Outro assunto discutido durante a comissão é a redução de alíquota reduzida para produções artísticas nacionais, como shows musicais e peças cinematográficas (filmes), nos quais os intérpretes sejam majoritariamente brasileiros, assim como atividades esportivas — incluindo ingressos para jogos de futebol.
"Nas produções artísticas, as produções nacionais em que os intérpretes sejam majoritariamente nacionais [teriam alíquota reduzida]. Se tiver show de um grande astro estrangeiro, não vai estar com alíquota reduzida, mas de um astro nacional sim. Peça de teatro vai ter alíquota reduzida", disse o secretário Bernard Appy.
Armamento
Appy também indicou que armas e munição terão cashback, considerando os textos da reforma. Isso porque, o cashback, que ainda terão regras que serão debatidas na regulamentação da reforma, devolverá às famílias de baixa renda a devolução de 20% dos impostos federal e estadual na compra de todos os produtos, exceto aqueles com incidência do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”.
As armas estariam dentro dessa seletividade, entretanto, após um destaque, a Câmara dos Deputados retirou a possibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, aprovada em dezembro do ano passado.
“Armas, do jeito que tá, vai ter cashback, por decisão de vocês aqui (parlamentares). Tava no Imposto Seletivo e foi tirado por definição do Congresso”, disse o secretário na oportunidade.
