Após um mês do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absorver o senador Sergio Moro (União-BR) das acusações de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu, nesta quarta-feira (8), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a rejeição dos recursos contra a absolvição do senador na mesma ação.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, reconhece a inocência de Moro, e, além disso, defende que os recursos à decisão do TRE-PR, que absolveu Moro, apresentados no mês passado pelo PL e pelo PT, não devem ser aceitos pela Corte Superior, o TSE. Além de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022, o senador também foi julgado e absolvido pela Corte Eleitoral do Paraná por caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação em 2022.
No documento, Espinosa, afirma que as ações de Moro estão amparadas na Lei das Eleições, que possibilita a antecipação do debate político, mesmo fora do período eleitoral e que, diante do fato de que todos os custos foram pagos pelos partidos, é necessário um “esforço argumentativo para além do razoável” para admitir uma conduta ilícita de Moro.
“Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha, inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”. De acordo com Espinosa, o gasto da pré-campanha de Moro e seus suplentes chegou a R$ 424.778,01, “percentual levemente abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de Senador no Estado do Paraná (R$ 4.447.201,54, cujo 10% alcança a importância de R$ 444.720,15)”.
TSE
Com a PGE jogando a seu favor e após a absolvição, Moro entra no julgamento menos pressionado, além de ainda ter um espaço para a defesa apresentar seus argumentos. Entretanto, segundo o especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, apesar de ser uma manifestação importante, o parecer da PGE não vincula nenhum ministro.
“Os ministros do TSE têm total liberdade para concordar com a manifestação, como também votar contrários. Então, mesmo com a manifestação, o futuro do mandato de Moro ainda é incerto”, disse.
Para o especialista, a previsão é ainda mais impossível, já que, em junho, o presidente da Corte Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, deixará o cargo e em seu lugar entra o ministro André Mendonça como titular. “Teremos uma mudança na composição, então não há como prever como ficarão as forças no tribunal. Mas existe tempo suficiente para que os recursos sejam julgados ainda esse ano”, explica.
TRE-PR
Em abril, Moro foi absolvido pelo TRE-PR por 5 votos a 2, fazendo prevalecer o voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que considerou frágeis as provas da acusação e descartou a tese de que Moro gastou em excesso durante a etapa da pré-campanha na eleição de 2022.
Os únicos desembargadores que votaram pela cassação de Moro, foram os derrotados José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior, ambos, escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo. Eles argumentaram que, mesmo desorganizadas, as provas dos adversários demonstraram que os gastos ocorridos foram, sim, excessivos.
