Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 236/2024, que reconhece o estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul (RS), o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (07) o mesmo projeto em turno único por maioria dos votos. Na prática, a medida flexibiliza o repasse de verbas para o estado, já que os limites e prazos orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderão ser suspensos no período da vigência do decreto, que durará até dezembro de 2024.
“Poderemos, assim, acelerar o repasse de recursos federais, que não estarão sujeitos à limitação de empenho”, destacou o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS).
Além do governo não precisar computar na meta de resultado fiscal as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário, também não serão computadas as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento da calamidade pública no RS, assim como suas consequências sociais e econômicas, o dinheiro usado para ajudar o estado também não estará sujeito à limitação de empenho (contingenciamento).
Durante a sessão, o senador Wilder Moraes (PL-GO) sugeriu que cada senador doasse o equivalente a R$ 1 milhão de emendas parlamentares para ajudar de imediato o estado. Logo após a sugestão, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou que o governo liberou essa alternativa para doações voluntárias vindas de deputados federais e senadores.
“O governo deverá abrir o sistema Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o prinicipal sistema de orçamento da União], extraordinariamente, para que os colegas parlamentares que, se assim quiserem, destinem recursos de suas emendas parlamentares para os municípios ou o governo do Rio Grande do Sul”, destacou Randolfe Rodrigues.
O texto foi enviado pelo governo federal nesta segunda-feira (06) e foi votado e aprovado na Câmara no mesmo dia. A situação do Rio Grande do Sul é de extrema urgência. Segundo a Defesa Civil, nesta terça-feira (07) foram confirmadas 95 mortes e outros quatro óbitos estão em investigação. O estado ainda registra 131 desaparecidos e 372 feridos.
Mudanças climáticas
Também na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.002/2023. O projeto cria a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (PNGIRD). O texto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), estabelece que as ações da nova política deverão considerar as condições atuais e os cenários futuros decorrentes da mudança climática para a definição das ações.
A medida se faz necessária já que, também nesta terça-feira, regiões de Sergipe também ficaram embaixo d’água. Imagens registradas por internautas registraram como as fortes chuvas causaram transtornos na Grande Aracaju e em municípios como Maruim e Neópolis.
De acordo com a Climatempo, no Rio Grande do Sul as chuvas acumuladas entre 22 de abril e esta segunda-feira (06) foram o equivalente à média de precipitação prevista para cinco meses.
A situação das fortes chuvas chama a atenção para um vilão da história: as mudanças climáticas. E o investimento nas mudanças climáticas se mostra cada vez mais necessário e, ao mesmo tempo, invisível entre as autoridades. Desde o início de 2023, dos 513 deputados federais, somente a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) indicou recursos para ações relacionadas à mudança do clima no Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. Ela transferiu R$ 1 milhão em emendas parlamentares para o Ministério. Em 2022, nenhum parlamentar destinou verbas ao Ministério da Integração para recuperação das cidades após desastres naturais.
A própria prefeitura de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, não parecia preparada para lidar com a situação. Em 2023, a prefeitura não realizou nenhum investimento na prevenção de enchentes. As informações são do Uol e foram retiradas do Portal da Transparência de Porto Alegre. Mesmo com o departamento que cuida da área tendo R$ 428,9 milhões em caixa, nenhum valor foi investido na prevenção.
O orçamento na prevenção a enchentes caiu dois anos seguidos em Porto Alegre, até chegar a zero. No entanto, a Secretaria Municipal de Comunicação da Gestão de Sebastião Melo (MDB), argumentou que o gasto não é zero porque investiu em outras áreas que também impactam na prevenção de enchentes.
