Continuam as buscas por sobreviventes no Rio Grande do Sul em decorrência das fortes chuvas e enchentes que devastaram o estado na última semana. Os últimos dados da Defesa Civil do estado, na noite desta segunda-feira (06), confirmaram 85 mortos, 134 desaparecidos e 339 feridos. Além disso, há 47.676 desabrigados, instalados em alojamentos cedidos pelo poder público, e 153.824 desalojados. Do total de 497 municípios do estado gaúcho, 385 foram afetados pelas fortes chuvas da região.
Devido ao estrago, vem se concentrando uma força tarefa necessária entre os poderes para lidar com a situação e ajudar o estado. Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um projeto de decreto legislativo (PDL) para reconhecer estado de calamidade no Rio Grande do Sul. Portanto, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderão ser suspensos, o que facilita e acelera o repasse de recursos federais para o estado.
O texto aciona o Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que autoriza a União a não computar despesas extraordinárias e renúncias tributárias para fins de cumprimento de meta fiscal. O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
"Este projeto de decreto legislativo significa a possibilidade real, a partir da aprovação pelo Congresso Nacional, de ter excepcionalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal para socorrer no aspecto orçamentário, financeiro e com incentivos e benefícios, o estado do Rio Grande do Sul. [...] Ficam fora do limite de gastos e das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gastos que venhamos a fazer com estados e municípios. Vamos aguardar demandas das prefeituras, do governo do estado, da capital e dos ministérios setoriais", declarou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Questionada sobre o custo total da destruição, a ministra evitou fazer um levantamento. Porém, ela garantiu que os recursos poderão ser disponibilizados em tempo reduzido.
Senado
A expectativa é que o texto seja aprovado no Congresso, pelo posicionamento dos presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ainda nesta segunda, Rodrigo Pacheco informou que será criada uma comissão externa no Senado destinada a propor medidas contra a crise. O grupo será composto pelos senadores Paulo Paim (PT), Hamilton Mourão (Republicanos) e Ireneu Orth (PP), todos do Rio Grande do Sul, e outros cinco membros.
"Essa passa a ser uma absoluta prioridade do Senado para mitigar. É possível reconstruir o estado com medidas que espero que sejam ágeis. Primeiro ato de hoje [segunda] é a instalação desse grupo que ficará a cargo de analisar as medidas”, disse Pacheco à imprensa.
Ele ainda defendeu que o cenário do estado exige “medidas excepcionais e atípicas”. “Essa situação do Rio Grande do Sul não tem base de comparação. Não há precedente porque o estado foi afetado. Não tem nem como deslocar as pessoas, não tem como dividir esforços. Não podemos esbarrar em excesso de burocracia e limitações impostas por instrumento de normalidade”, destacou o senador.
Além do grupo, o Senado Federal avaliará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um "orçamento de guerra", em outras palavras, um orçamento fora do Orçamento-Geral da União. O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Emendas
Além dos projetos que circulam no Congresso, o governo federal anunciou que vai liberar R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais que destinam recursos para 448 cidades do Rio Grande do Sul. Desse total, R$ 538 milhões devem ser destinados a ações na saúde pública.
Além disso, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também mencionou a possibilidade do governo federal liberar outros R$ 83 milhões em emendas de bancada para a Saúde, ainda esta semana. “Existem estas emendas, na faixa de R$ 83 milhões, que vão ser empenhadas hoje e que prevemos pagar até quarta-feira [08]”, disse a ministra.
